14 out2026 · 12h15
Exclusivo: TJBA declara inconstitucional lei que criou a Guarda Municipal de Vitória da Conquista
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) declarou inconstitucional a lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. Agentes de segurança patrimonial devem retornar às funções de origem, enquanto os de segurança coletiva permanecem na corporação. A decisão ocorre após ação do Ministério Público da Bahia sobre aproveitamento de servidores sem concurso específico.