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A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, condenada com outras quatro pessoas por venda de decisões judiciais na Bahia, está afastada do cargo desde 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (22) pelo órgão, que informou ter prorrogado a medida cautelar em fevereiro de 2026, com validade até o ano que vem.
O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu dois novos desembargadores na quarta-feira (21/10): Benício Mascarenhas Neto, por antiguidade, para a 3ª Câmara Cível, e Rosalvo Augusto Vieira da Silva, por merecimento, para a 4ª Câmara Cível. Rosalvo, natural de Jequié, atuava como juiz titular da 1ª Vara Criminal de Simões Filho e ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Mario Alberto Simões Hirs.
Tempo de leitura: 2 minutos Diagnosticada com câncer de mama em 2011, Eliana Nascimento Simões conseguiu ter assegurada a reconstrução mamária depois de uma decisão judicial que determinou ao plano de saúde que fizessse o procedimento. “Me sinto amparada pelo poder de decisão da Justiça em garantir a dignidade da pessoa humana”.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que uma concessionária de energia elétrica pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil aos pais de um jovem de 19 anos que morreu eletrocutado na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. O trágico acidente ocorreu no dia 24 de junho de 2007.
O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a juíza Rita Ramos, titular da 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, ao cargo de desembargadora eleitoral do TRE-BA. A decisão ocorreu em sessão na quarta-feira (16). A magistrada, com 35 anos de carreira, destacou compromisso com celeridade e probidade processual.
Um homem de 36 anos foi preso na segunda-feira (7) suspeito de matar Rafaela Conceição de Jesus, de 29 anos, com mais de 40 golpes de faca em São Francisco do Conde, Bahia. O crime ocorreu na sexta-feira (4) e o corpo foi encontrado no sábado (5). O suspeito se apresentou à polícia no domingo (6) e confessou o feminicídio. A prisão temporária foi expedida pela Justiça.
Projeto promovido pelo TJBA chega à sétima edição reunindo famílias em uma cerimônia marcada pela realização de sonhos A celebração do amor reuniu 59 casais em Luís Eduardo Magalhães durante a 7ª edição do casamento coletivo Enfim Casados.
O Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026) ocorrerá de 9 a 12 de setembro no Centro de Convenções de Salvador, reunindo especialistas para discutir avanços em diagnóstico, tratamento e tecnologia. Durante o evento, o projeto voluntário Pequenos Olhares CBO oferecerá exames e consultas gratuitas para cerca de mil crianças e adolescentes, com doação de óculos. A iniciativa visa combater erros de refração e prevenir a evasão escolar.
O Diretório Estadual do União Brasil na Bahia ajuizou, nesta quarta-feira (19), uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia contra atos da Câmara Municipal de Barreiras. É a segunda vez, em menos de três meses, que o partido recorre ao TJBA para questionar mudanças na Lei Orgânica aprovadas pelos vereadores em dois turnos realizados no mesmo dia.
O presidente Lula assinou o Decreto nº 13.097, de 12 de agosto de 2026, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A mudança permitirá que consumidores industriais e comerciais escolham fornecedor a partir de novembro de 2027, e residências em 2028. Em Itaberaba, estabelecimentos comerciais poderão comparar ofertas, mas a redução de preço não é garantida. A ANEEL ainda precisa regulamentar detalhes.
A soldado da PM Valdilene Nonato Santos França, presa por suspeita de envolvimento na morte do comerciante Leonardo Gil Lima, o Léo Lanches, será transferida para o Conjunto Penal Feminino de Salvador. A prisão preventiva foi cumprida na terça-feira (4). Léo Lanches foi morto em 23 de julho durante ação policial em São Cristóvão, Salvador.
A Justiça da Bahia condenou o vereador afastado de Itabela, Lucas de Souza Lemos, a mais de 18 anos de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e financiamento de atividades criminosas. A sentença, em primeira instância, foi proferida após a prisão em flagrante em novembro de 2025, quando foram encontrados cocaína, munições e um revólver. A defesa recorreu e aguarda análise do Tribunal de Justiça da Bahia.
A Prefeitura de Vitória da Conquista recorreu da decisão da Justiça que determinou o pagamento de uma pensão aos dependentes da moradora do bairro Vila América, Rosânia Silva Borges, vítima de uma enxurrada em março.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), um acervo de armas de fogo, munições e acessórios foi encontrado na casa de Binho Galinha durante uma busca e apreensão realizada na “Operação El Patrón”, deflagrada em 7 de dezembro de 2023.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) transferirá sua sede provisória para Ilhéus e Itabuna nos dias 22 e 23 de julho, como parte da segunda edição do projeto 'Justiça em Território – Presença que Transforma'. A iniciativa visa aproximar o Judiciário da população e ampliar o acesso aos serviços de Justiça. A medida foi oficializada por decreto e não alterará o funcionamento das unidades da capital. A programação inclui sessões de julgamento, serviços gratuitos e palestras na Uesc.
Na quarta-feira, 15, a Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou a ação Social na Comunidade no distrito de Florestal, em parceria com o TJ-BA. Foram oferecidos serviços do SUAS, como atualização do CadÚnico e emissão de segunda via de certidões, beneficiando dezenas de moradores.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para processo seletivo simplificado com 831 vagas para Juiz Leigo nos Juizados Especiais. As inscrições vão até 26 de março, com provas previstas para 31 de maio em Salvador e outras 16 comarcas. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67.
Nova fase da Operação Mobile 360º amplia devolução de aparelhos e reforça repressão à receptação Com foco na recuperação de aparelhos celulares subtraídos durante o período do Carnaval, a Polícia Civil da Bahia deflagrou mais uma fase da Operação Mobile 360º. Até o momento, 134 aparelhos já foram recuperados e estão sendo devolvidos aos seus legítimos proprietários.
O candidato a prefeito Otoniel e seu vice Túlio realizaram nesta terça-feira (24), mais uma visita aos bairros de Barreiras, desta vez a conversa franca e de proximidade foi com os moradores do bairro Santo Antônio. A presença dos candidatos no bairro foi marcada por momentos de interação, troca de ideias e compromisso com a população local.
O conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo não conhecimento da moção de apelo apresentada pelo vereador Nenê de Nedito (PSD) em que solicita “providências necessárias ao provimento de magistrado titular para atuação na comarca de Cícero Dantas (BA)” e determinou o arquivamento da matéria.
