UNIÃO BRASIL VOLTA AO TJBA E PÕE SOB QUESTIONAMENTO RITO USADO PELA CÂMARA DE BARREIRAS PARA ALTERAR LEI ORGÂNICA
O Diretório Estadual do União Brasil na Bahia ajuizou, nesta quarta-feira (19), uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia contra atos da Câmara Municipal de Barreiras. É a segunda vez, em menos de três meses, que o partido recorre ao TJBA para questionar mudanças na Lei Orgânica aprovadas pelos vereadores em dois turnos realizados no mesmo dia.
Pontos-chave
- Também é questionada a Resolução nº 90/2025, que modificou o Regimento Interno para adaptá-lo às regras introduzidas pela emenda.
- A discussão levada ao Tribunal não está limitada à quantidade de votações realizadas.
- A tese dos autores é de que dois turnos pressupõem dois momentos distintos de decisão.
Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/uniao-brasil-volta-ao-tjba-e-poe-sob-questionamento-rito-usado-pe…Publicado originalmente em 20 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h53
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