A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21). A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024.
A Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH), fundada em 2009 e com mais de 47 mil profissionais cooperados, vem a público esclarecer informações divulgadas a respeito das investigações conduzidas por autoridades federais e reafirmar a continuidade de suas atividades assistenciais, administrativas e operacionais. A COAPH respeita a liberdade de imprensa, a atuação dos órgãos de investigação e o devido processo legal.
A Justiça Federal proibiu um operador turístico de Maragogi, em Alagoas, de realizar passeios remunerados sem autorização ambiental, após duas autuações pela mesma irregularidade. A decisão, da 3ª Vara Federal, atende a pedido do MPF e prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento. A medida vale apenas para o operador citado e não afeta prestadores regulares.
A cidade de Arapiraca receberá, em 26 de novembro, o Mutirão Pop Jud, voltado a pessoas em situação de rua. A Prefeitura e o MPF firmaram parceria para a segunda edição do evento, que oferecerá serviços jurídicos, sociais e de saúde. A ação ocorrerá na Praça Luiz Pereira Lima, das 8h às 14h.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (15) a Operação Falso Araxá para apurar a aquisição, remessa e circulação de cédulas falsas no Ceará. A investigação começou após a interceptação de uma encomenda postal com cédulas suspeitas de falsificação.
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à saúde no Ceará que teria utilizado mais de 80 empresas de fachada para movimentar dinheiro. A investigação também identificou uma estrutura descrita como um bunker de dinheiro vivo, localizada na sede de uma cooperativa de profissionais da saúde.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Coaptação, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à Saúde envolvendo a Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH). A operação foi realizada no Ceará e na Paraíba e apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e fraude documental.
Já chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25.9), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).
O Tribunal de Justiça do Acre realiza, em Cruzeiro do Sul, o Projeto Cidadão, oferecendo mais de 100 serviços gratuitos, como emissão de documentos, atendimentos de saúde e orientação social. O mutirão ocorre na Escola Alpha, no bairro João Alves, com apoio de órgãos estaduais e federais. A ação inclui casamento coletivo para mais de 120 casais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online e pediu indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal em Pernambuco.
Rafael Cardoso – Agência Brasil Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.
André Richter – Agência Brasil Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (22) a Operação Linha do Tempo para investigar suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais em contratos do município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e no Rio Grande do Sul, além do bloqueio de bens e valores superiores a R$ 13 milhões. As investigações apontam indícios de direcionamento de concorrências, superfaturamento e uso de empresas para simular disputas em contratações custeadas…
As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 17, a Operação Malebolge contra um grupo suspeito de fraudar emissões de CPF no Rio de Janeiro, com participação de funcionários corruptos. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na capital e em Nova Iguaçu, incluindo endereços na Cidade de Deus. Os investigados podem responder por falsificação de documento público e corrupção ativa.
O bloqueio cartorial foi efetivado logo após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades e o recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião.
A Prefeitura de Camaçari será parceira na realização do mutirão PopRuaJud, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que acontecerá no município no dia 21 de agosto.
O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho (Zé Filho), foi novamente condenado pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa relacionada à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A sentença foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro (BA).
