Justiça proíbe passeios de operador em Maragogi após reincidência sem autorização ambiental
A Justiça Federal proibiu um operador turístico de Maragogi, em Alagoas, de realizar passeios remunerados sem autorização ambiental, após duas autuações pela mesma irregularidade. A decisão, da 3ª Vara Federal, atende a pedido do MPF e prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento. A medida vale apenas para o operador citado e não afeta prestadores regulares.
Pontos-chave
- Operador turístico proibido de atuar sem licença ambiental.
- Duas multas anteriores não impediram reincidência.
- Multa de R$ 10 mil por descumprimento da ordem.
Contexto
A APA Costa dos Corais é uma unidade de conservação federal que exige autorização do ICMBio para atividades turísticas.
Dados da matéria
OndeMaragogi/AL
Quando16 out 2026
Multa por novo flagrante ou descumprimentoR$ 10 mil
Multa da primeira autuação em março de 2024R$ 1.100
Multa da segunda autuação em abril de 2025R$ 10 mil
Prazo para ICMBio e prefeitura se manifestarem15 dias
Fonte originalAlagoas Brasil Notíciashttps://alagoasbrasilnoticias.com.br/justica-proibe-passeios-de-operador-em-maragogi-apos-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h08
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