O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou respeito à soberania brasileira e criticou as manifestações de autoridades dos Estados Unidos (EUA), ao comentar a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelo governo daquele país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11,1 bilhões para desarticular as bases econômicas e operacionais das facções criminosas em todo o território nacional.
(Agência Brasil) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Bruno Goulart O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, com 318 votos de deputados e 49 de senadores contrários ao veto, número suficiente para restabelecer o texto original aprovado no fim de 2025.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação foi realizada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(Folhapress) O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto de Lula foi rejeitado com os votos de 318 deputados e 49 senadores.
O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira (30/04), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor e 5 abstenções.
Bruno Goulart O Congresso Nacional deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução de penas e pode atingir condenados por atos golpistas, como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parlamentares de direita articulam uma saída para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais presos pelo 8 de Janeiro sem anular a Lei Antifacção e abrandar o cumprimento de pena por crimes como feminicídio e organização criminosa.
A venda da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth colocou Goiás no centro do debate sobre minerais críticos e soberania nacional. A operação, bilionária, reacendeu discussões sobre o controle e a industrialização desses recursos estratégicos.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as mudanças previstas na chamada Lei Antifacção, que proíbem o voto de presos provisórios, não serão aplicadas nas eleições de 2026. O entendimento da Corte é de que a norma, sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não atende ao princípio da anualidade eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que cria regras mais rígidas para o combate ao crime organizado no país, e entre as principais mudanças, está a proibição do pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de integrantes de facções criminosas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24/03) o Projeto de Lei Antifacção, com veto sobre a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes faccionados. A lei define organizações criminosas ultra-violentas como facções formadas por três ou mais pessoas que utilizam violência, ameaça ou coação para impor controle territorial e intimidar a população.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 24) o chamado “PL Antifacção”, ao rejeitar parte das alterações feitas pelo Senado e retomar o texto original da proposta. Sob pressão do Centrão e da Bancada da Bala, a maioria da bancada do PT votou a favor do projeto, que agora segue para sanção do presidente da República.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fim da escala 6×1 será discutida em 2026. A proposta também é encampada pelo governo Lula (PT) e pela esquerda. “Tem crescido a discussão do tema, essa é uma pauta que, com certeza, no início do ano, os partidos vão tratar, e nós vamos dar um encaminhamento.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, na madrugada da última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Durante a votação, deputados alteraram o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), revertendo um ajuste da Lei Antifacção aprovado pelo Senado no dia anterior, que exigia 75% da pena em regime fechado para líderes de facções criminosas.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam nesta quarta-feira (12/11) a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa no projeto de lei antifacção. A emenda integra a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em análise na Câmara dos Deputados.
Catarina Scortecci e Thaísa Oliveira – Folha Press A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado sobre o crime organizado será instalada nesta terça-feira, 4, quando também deve ser decidido o nome de quem presidirá o colegiado.
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (3/11), que governadores ligados ao Consórcio da Paz irão a Brasília ao longo da semana para dialogar com o Congresso Nacional pela inclusão de alguns itens ao Projeto de Lei Antifacção.
