O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar as ações que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. Após o sorteio, Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos no prazo de cinco dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria.
Bruno Goulart O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, com 318 votos de deputados e 49 de senadores contrários ao veto, número suficiente para restabelecer o texto original aprovado no fim de 2025.
O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira (30/04), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor e 5 abstenções.
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30), o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que pode alterar o cálculo das penas e impactar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida abre possibilidade de redução da pena e eventual cumprimento em regime semiaberto, caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja derrubado.
Bruno Goulart Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a liberação de emendas parlamentares e pode adotar uma postura mais flexível em outra frente sensível no Congresso: a votação do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, marcada para esta quinta-feira (30).
Bruno Goulart A oposição ao presidente Lula da Silva (PT) realizou neste domingo (1º) o ato “Acorda, Brasil”, com mobilizações na Avenida Paulista, em São Paulo, e em pelo menos outras oito capitais, incluindo Brasília e Goiânia.
Um ato em memória aos três anos dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 gerou confusão e confrontos na última quinta-feira (8) na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18/12) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado no Senado na quarta-feira (17/12). Em declarações à imprensa, Lula defendeu que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro “devem pagar pelos crimes cometidos contra a democracia”, manifestando-se contrário à redução das penas.
Manifestantes ocuparam a Praça Universitária neste domingo (14/12), em Goiânia, em um ato que integrou a mobilização nacional contra o Projeto de Lei da Dosimetria e outras pautas classificadas como ameaças à democracia. A caminhada seguiu até o Palácio das Esmeraldas com palavras de ordem contra o Congresso Nacional e o perdão aos condenados pelos ataques de 08 de janeiro de 2023.
O debate sobre o futuro dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (18).
