Dossiê · Pessoa · nº 55256

Lei de Contravenções Penais

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24 jul2020 · 05h49

Máscara: Cidadão multado que se recusar a dar documento vai para a delegacia

A competência para a fiscalização do uso obrigatório de máscaras em Aparecida é dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais. A regulamentação foi imposta por meio de decreto do prefeito Gustavo Mendanha (MDB), com data de 20 de julho.

Folha Z Política negativo

22 jul2020 · 08h00

Confira quem não é obrigado a usar máscara em Aparecida

Crianças com menos de 2 anos e pessoas portadoras de doenças respiratórias crônicas ou que não consigam remover a máscara sozinha (como autistas, idosos incapacitados e pessoas com deficiências de várias naturezas) não são obrigadas a usar máscara de proteção facial em Aparecida de Goiânia.

Folha Z Política negativo