Projeto criminaliza divulgação de crueldade contra animais na internet
A Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir infratores e impor deveres de remoção rápida às plataformas digitais.

