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Dossiê · Pessoa · nº 17595

Lei de Responsabilidade Fiscal

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Primeira menção31 dez 2016mais antiga registrada
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Cronologia

20 nesta página
03 jun2026 · 13h54

“Afundada em dívidas”: Com rombo milionário, Prefeitura de Iporá decreta estado de calamidade

A prefeitura de Iporá decretou estado de calamidade nas contas públicas do município. O decreto, que precisou passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovado por 21 votos favoráveis na tarde da última terça-feira (2/6). Segundo a administração, a cidade enfrenta desde o início da atual gestão uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 92,9 milhões.

19 mai2026 · 11h00

Prefeitura de Cubatão decreta contingenciamento do orçamento

A Prefeitura de Cubatão publicou na última quinta-feira (14), no Diário Oficial do Município, um decreto que determina o contingenciamento de até 100% das dotações orçamentárias com recursos próprios do exercício de 2026. A medida foi adotada com o objetivo de conter despesas e manter o equilíbrio financeiro das contas públicas.

18 mai2026 · 18h04

Com dívida milionária e caixa quase zerado, Prefeitura de Iporá pede calamidade financeira

A situação financeira, causada por dívida, enfrentada pela Prefeitura de Iporá levou a administração municipal a solicitar oficialmente o reconhecimento de estado de calamidade financeira junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O pedido, protocolado na última semana sob o número 9306/26, aponta um cenário de elevado endividamento, baixa capacidade de arrecadação e praticamente ausência de recursos livres em caixa.

15 mai2026 · 10h17

Vilela sanciona reajustes para professores e servidores municipais de Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quinta-feira (14) duas leis que garantem reajustes salariais para os profissionais da educação e para os demais servidores municipais. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal nesta semana e publicados no Diário Oficial do Município.

09 mai2026 · 16h22

Bondades do governo Lula já somam R$ 144 bilhões em ano eleitoral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou 11 medidas que somam R$ 143,7 bilhões neste ano eleitoral, levantando questionamentos de especialistas sobre qual seria o melhor uso desses recursos para o país. O mapa do pacote de bondades do governo foi feito pela Folha com base em levantamento dos anúncios de medidas realizados pelo Palácio do Planalto nos últimos meses.

09 mai2026 · 09h02

Pacote de R$ 143,7 bi do governo Lula gera críticas sobre inflação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou 11 medidas que somam R$ 143,7 bilhões neste ano eleitoral, levantando questionamentos de especialistas sobre qual seria o melhor uso desses recursos para o país. O mapa do pacote de bondades do governo foi feito pela Folha com base em levantamento dos anúncios de medidas realizados pelo Palácio do Planalto nos últimos meses.

06 mai2026 · 13h19

Policiais que dirigem viaturas podem ser isentos de taxas da CNH em Goiás

Policiais que dirigem no exercício de suas funções poderão ser isentos da taxa de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás. A medida, que pode se tornar lei, foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira (5/5) e agora segue para análise do governador Daniel Vilela (MDB).