09 mai2024 · 13h12
Lei Joca é aprovada no plenário
Foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 13/2022, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que obriga companhias aéreas a ofertar serviço de transporte de cães e gatos na cabine de aeronaves, junto com os passageiros desde que seja em voo doméstico.