Lei Joca é aprovada no plenário
Foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 13/2022, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que obriga companhias aéreas a ofertar serviço de transporte de cães e gatos na cabine de aeronaves, junto com os passageiros desde que seja em voo doméstico.
Pontos-chave
- De acordo com o projeto, as empresas devem, ainda, oferecer serviços de rastreamento dos animais transportados.
- Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.
- Caso Joca Na semana passada, diversos aeroportos do país registraram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/05/09/lei-joca-e-aprovada-no-plenario/Publicado originalmente em 9 de maio de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
PessoaLei Joca
PaísBrasil
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
Pessoade Aparecida
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de Goiás
ÓrgãoSenado Federal
EstadoMinas Gerais
PessoaGP de São Paulo
PessoaEdição Impressa
PessoaDiário de Aparecida
CidadeFortaleza
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoNo Senado
PessoaSessão Plenária
ÓrgãoPolícia Civil de São Paulo
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h56
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