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Dossiê · Assunto · nº 6146

Lei Maria da Penha

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Última menção16 set 202616 set 2026
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Cronologia

7 nesta página
16 set2026 · 07h06

Homem é preso suspeito de agredir e ameaçar companheira com faca em Feira da Mata

Um homem foi preso na noite de terça-feira (15) em Feira da Mata, Bahia, suspeito de agredir e ameaçar a companheira com uma faca durante discussão por ciúmes. A vítima relatou golpes na cabeça, tentativa de enforcamento e ameaça com faca. Policiais do 4º Pelotão da 38ª CIPM encontraram o suspeito com uma faca peixeira e o conduziram à delegacia. O caso foi registrado sob a Lei Maria da Penha.

Folha do Vale Segurança
19 ago2026 · 22h11

STF decide por unanimidade ampliar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O STF decidiu por unanimidade ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, tomada em julgamento nesta quarta-feira, permite que medidas como afastamento e proibição de contato sejam aplicadas em casos de assédio, perseguição e sequestro motivados por gênero. O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma mulher foi ameaçada por um vizinho.

Informe Cruz Justiça tom: positivo ● ALTA
10 ago2026 · 23h39

Homem agredido pela esposa pode pedir medida protetiva? Entenda o que a lei permite no Brasil

A violência doméstica contra homens pode configurar crime, mas a Lei Maria da Penha não se aplica automaticamente quando a vítima é homem agredido por mulher. O Código Penal prevê o crime de lesão corporal em contexto doméstico sem exigir que a vítima seja mulher. Medidas cautelares do Código de Processo Penal podem proteger homens, como proibição de contato. Em fevereiro de 2025, o STF ampliou a aplicação da lei para casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais.

Itaberaba Notícias Justiça
09 ago2026 · 15h30

Polícia Civil atendeu 783 mil queixas de violência contra a mulher no Brasil em 2025

Em 2025, as unidades especializadas da Polícia Civil no Brasil realizaram 782.474 atendimentos a mulheres vítimas de violência, incluindo ameaça, lesão corporal, estupro e feminicídio. Foram 329.451 vítimas atendidas, segundo o 10º Diagnóstico Nacional divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Região Sudeste concentrou o maior número de vítimas, com São Paulo liderando entre os estados.

Informe Cruz Segurança ● ALTA
08 jul2026 · 11h08

Homem é preso por violência doméstica e ameaças em Ibitiara

Um homem foi preso em flagrante por violência doméstica na noite de segunda-feira (6) em Ibitiara, na Chapada Diamantina. A polícia foi acionada após denúncia de agressão com base na Lei Maria da Penha. O suspeito resistiu à abordagem e foi contido com uso progressivo da força. Ele foi encaminhado à 13ª Coorpin.

Chapada News Segurança
23 set2025 · 15h44

Dois homens são presos como suspeitos de violência doméstica em Sento Sé

Nesta segunda-feira (22), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial de Sento Sé, no norte do estado, prendeu dois homens em situações distintas por crimes relacionados à violência doméstica, no âmbito da Lei Maria da Penha. Em uma das ações, um homem de 34 anos compareceu à delegacia para registrar uma suposta agressão por parte de sua companheira.

Sento Sé Notícias Segurança negativo