STF decide por unanimidade ampliar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O STF decidiu por unanimidade ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, tomada em julgamento nesta quarta-feira, permite que medidas como afastamento e proibição de contato sejam aplicadas em casos de assédio, perseguição e sequestro motivados por gênero. O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma mulher foi ameaçada por um vizinho.
Pontos-chave
- STF amplia medidas protetivas para violência de gênero fora do âmbito doméstico.
- Decisão unânime dos dez ministros participantes do julgamento.
- Medidas incluem afastamento, proibição de contato e restrição de acesso.
Contexto
A Lei Maria da Penha completa 20 anos neste mês, e a decisão considera compromissos internacionais do Brasil.
Dados da matéria
Quem disse
“Os dados empíricos que temos conhecimento mostram o que está estampado diariamente: o feminicídio é uma tragédia e chaga que desafia a sociedade brasileira e o estado brasileiro.”
— Edson Fachin, presidente do STF e relator
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder.”
— Cármen Lúcia, ministra do STF