A proposta de Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser apresentada até o começo de novembro. A expectativa na Corte é que a relatora, Cármen Lúcia, entregue o relatório e o projeto entre o fim de outubro e o início do mês seguinte, após o término das eleições, conforme apurou a imprensa local.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata de todos os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreiras para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 1º de outubro. A decisão alcança o resultado da votação e eventuais atos posteriores de ratificação, posse ou diplomação da chapa eleita.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o Município de Goiânia para obrigar a Prefeitura a adaptar o Parque Botafogo às normas de acessibilidade. O órgão pede o isolamento das áreas de risco, a demarcação de vagas reservadas e a instalação de sanitário provisório acessível.
A Prefeitura de Goiânia convocou 129 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2020, consolidado em 2022, para reforçar os quadros das áreas de Saúde e Educação. O edital de convocação foi publicado na última quinta-feira (17) e estabelece prazo de 30 dias para que os candidatos apresentem a documentação exigida para a nomeação.
O vereador carioca Leniel Borel acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que conduziu o júri do caso Henry Borel.
A Prefeitura de Goiânia convocou 129 candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, consolidado pelo Edital Complementar nº 001/2022, para a apresentação de documentos necessários à nomeação e posse. O edital de convocação n°042/2026 foi publicado na edição desta quinta-feira (17/9) do Diário Oficial do Município (DOM). “O serviço público precisa de profissionais qualificados e comprometidos com o atendimento à população.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e atacar o colega André Mendonça. “Boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, acusou. Segundo o ministro, “Gonet tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita.
O ministro André Mendonça divulgou nota nesta quinta-feira rebatendo críticas que recebeu do colega Gilmar Mendes, mais cedo, em publicação no X. Mendonça iniciou o texto afirmando que a Lei Orgânica da Magistratura impede magistrados de comentarem publicamente sobre processos em andamento ou sobre decisões.
A possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser investigado ou preso depende de regras específicas previstas na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Processo Penal (CPP) e no próprio Regimento Interno da Corte.
A defesa do delegado Dannilo Ribeiro Proto considera “muito questionável” o fato de a sentença que condenou o réu ter sido proferida às 7h17 desta terça-feira (8), mesmo dia em que seria julgado um habeas corpus por excesso de prazo. Segundo o advogado Cil Farney, o processo estava havia cerca de três meses sem sentença e Dannilo está preso há mais de um ano.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta quinta-feira, 3, a demissão do delegado da Polícia Civil Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado da Cunha e deputado federal pelo União Brasil-SP.
Luis Felipe Salomão chega à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no momento em que a segunda Corte mais importante do país atravessa uma tempestade. Três ministros foram alvos de inquéritos que apuram a suspeita de venda de sentenças, e um quarto, Marco Buzzi, acaba de ser banido do cargo acusado de assédio sexual.
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, realiza, nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para apresentar e discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro acontece a partir das 18h15, no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no bairro Mirim, com entrada gratuita e participação aberta à população.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
A Câmara Municipal de Aragarças, em Goiás, publicou o edital nº 01/2026 para um novo concurso público. A seleção prevê o preenchimento de vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva para cargos efetivos destinados a candidatos com níveis fundamental e médio de escolaridade.
Servidores de São Miguel do Araguaia estão com os salários atrasados há mais de 15 dias. A situação, que tem sido recorrente há quase um ano, levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a recomendar que a prefeitura regularize os pagamentos e cumpra o prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.
Os 102 candidatos convocados para o cargo de Profissional de Educação II – Pedagogia no concurso da Prefeitura de Goiânia têm até o próximo dia 7 de agosto para apresentar a documentação exigida para a nomeação e posse na Secretaria Municipal de Educação (SME). O prazo corresponde aos 30 dias previstos no edital de convocação nº 035/2026, publicado em 10 de julho.
A Prefeitura de Goiânia estabeleceu o dia 7 de agosto como prazo final para que os 102 candidatos convocados para o cargo de Profissional de Educação II – Pedagogia apresentem a documentação necessária para a nomeação e futura posse na Secretaria Municipal de Educação (SME). O período corresponde aos 30 dias previstos no Edital de Convocação nº 035/2026, publicado em 10 de julho.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o projeto de n° 563/2026 de autoria do executivo municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Governo do Distrito Federal recomponha mais de R$ 60 milhões ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e deixe de realizar novos contingenciamentos sobre os recursos destinados ao setor.
