CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Pontos-chave
- A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial.
- Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.
- O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/cnj-acaba-com-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-…Publicado originalmente em 5 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h00
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