14 ago2026 · 18h04
TRE-AM proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) orientou candidatos, partidos e motoristas sobre a proibição de propaganda eleitoral em veículos de aplicativo, confirmada pelo TSE. A decisão considera esses veículos bens de uso comum, vedando adesivos de campanha, conforme a Lei nº 9.504/1997. A orientação foi divulgada em 14 de agosto de 2026.