28 out2026 · 09h56
ANPD publica guia orientativo com diretrizes do ECA Digital para proteção de crianças e adolescentes na internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 28 de outubro de 2026, um guia orientativo sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O documento estabelece diretrizes de segurança e obrigações para empresas de tecnologia, incluindo o conceito de "acesso provável" para serviços voltados ao público geral.
