O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 seis dias de trabalho e um de descanso, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio. O levantamento ouviu 2.004 brasileiros acima de 16 anos em todas as regiões do país.
Sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso —, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio. O levantamento ouviu 2.004 brasileiros acima de 16 anos em todas as regiões do país.
Decisão do STF mantém regras da Lei de Igualdade Salarial e reforça medidas de transparência nas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil. Aliás, a decisão foi tomada por unanimidade nesta semana e reforça regras ligadas à transparência nos salários pagos pelas empresas.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP). O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordaram em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e, depois, seguir com a análise do projeto de lei (PL) de autoria do Executivo federal sobre o tema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1, uma das apostas do presidente Lula para esta eleição. A proposta deve ser votada em conjunto com a PEC já em discussão.
A comissão especial que discute o fim da escala de trabalho 6×1 definiu nesta terça-feira (5) um calendário que inclui uma pequena turnê nacional para tratar do assunto em audiências em pelo menos três estados e a votação final do relatório no colegiado em 26 de maio. O ano eleitoral coloca uma pressão extra sobre os deputados na discussão da redução da jornada.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho com calendário intensivo na comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é que o parecer seja votado no dia 26 de maio, após a realização de diversas audiências públicas e debates.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma defesa contundente da proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Segundo ele, ao contrário das críticas que apontam possíveis prejuízos ao setor produtivo, a medida pode, na verdade, estimular a economia. “Tempo livre também movimenta a economia”, afirmou.
O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para renegociação de dívidas terá um custo de R$ 4,5 bilhões nos próximos três meses, afirmou nesta quarta-feira (29) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A medida fará parte de um pacote do governo Lula (PT) para reduzir o superendividamento da população, que tem registrado crescimento recorde nos últimos meses.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
A exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, oficializada nesta segunda-feira (13), gerou reação de auditores fiscais; medida que ocorreu após a inclusão da montadora BYD na chamada “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão, decisão baseada em critérios técnicos da fiscalização.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva quer a liberação de R$ 7 bilhões que teriam sido retidos por erro da Caixa após duas medidas provisórias assinadas em 2025 liberarem o pagamento do saldo do FGTS na modalidade saque-aniversário.
A audiência que discutirá o fim da escala 6×1 acontecerá nesta segunda-feira (16), às 14h, no plenário 1. Enquanto parlamentares do centro e da direita tentam adiar a votação para o fim do ano, o apoio ao término desse modelo de jornada de trabalho cresceu entre a população brasileira.
Levantamento inédito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela que a Escala 6×1 já não é realidade para a maioria dos brasileiros. Dos 50,3 milhões de vínculos analisados no eSocial, 66,8% cumprem jornada de 40 horas semanais, tendendo ao modelo 5×2. O estudo mostra que 33,2% ainda trabalham seis dias por semana, totalizando 44 horas ou mais.
O governo federal se preocupa com o impacto do escândalo do Banco Master nas votações importantes no Congresso. A PEC da Segurança Pública e a redução da jornada de trabalho podem ser afetadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6×1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi.
Dados divulgados hoje (3) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em janeiro, o Brasil apresentou um saldo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta terça-feira (3), que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de trabalho, caso avalie que as propostas em tramitação não avancem na “velocidade desejada”.
