26 out2026 · 14h23
Projeto garante acesso livre a praias, rios e cachoeiras
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3700/26, que garante o livre acesso da população a praias, rios, lagoas, cachoeiras e ilhas públicas em todo o país. O texto proíbe a cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualquer contraprestação em dinheiro para entrar, circular ou permanecer nesses locais.