Projeto garante acesso livre a praias, rios e cachoeiras
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3700/26, que garante o livre acesso da população a praias, rios, lagoas, cachoeiras e ilhas públicas em todo o país. O texto proíbe a cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualquer contraprestação em dinheiro para entrar, circular ou permanecer nesses locais.
Pontos-chave
- A cobrança de ingressos em unidades de conservação da natureza, se autorizada por lei, também não será afetada.
- Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para o Senado Federal.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-garante-acesso-livre-a-praias-rios-e-cachoei…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaProjeto de Lei
PaísBrasil
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
Pessoada Segurança Pública do Estado
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
PessoaDesenvolvimento Urbano
ÓrgãoSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia
PessoaAdministração Pública Federal
ÓrgãoSecretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia
PessoaDesenvolvimento Sustentável
PessoaUnidades de Conservação
PessoaConservação da Natureza
PessoaMarcos Tavares
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h43
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