13 out2026 · 16h53
Projeto proíbe benefícios federais a condenados por invasão de terras
O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de incentivos e benefícios federais a pessoas condenadas por invadir ou destruir propriedades rurais produtivas. A proposta, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados e impede o acesso a linhas de financiamento federais e programas de reforma agrária.
