Sete vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé enviaram uma nota de esclarecimento ao Sento Sé Notícias após recomendação administrativa e Ação Civil Pública movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionam a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.
A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé, no Norte baiano, para o biênio 2027-2028, prevista para ocorrer hoje, dia 26/2, deverá ser suspensa por determinação da Justiça.
A Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 13,7% na verba de gabinete mensal destinada a cada parlamentar, elevando o valor de cerca de R$ 133,1 mil para R$ 151 mil por mês para pagamento de assessores e outras despesas ligadas às atividades de gabinete. A atualização foi formalizada por ato administrativo da Mesa Diretora da Casa, sem votação em plenário.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara de Vereadores de Sento Sé, no norte da Bahia, não antecipe a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A orientação foi emitida nesta quinta-feira (19) pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos, da Promotoria da Comarca do município.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, no dia 6 de fevereiro, a destinação de R$30 milhões para a construção de moradias populares no município com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A medida partiu de uma indicação da Mesa Diretora à prefeita Sheila Lemos.
O deputado federal Antonio Brito foi reeleito líder do Partido Social Democrático (PSD) nesta sexta-feira, 31. A decisão foi referendada pela bancada da sigla, com apoio do presidente Gilberto Kassab.Este será o quinto mandato consecutivo na função, que tem duração de um ano.
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
O deputado municipalista Hassan (PP), que no final do segundo ano do seu mandato, em 2024, foi escolhido pelos jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa Edson Alves, da Assembleia Legislativa da Bahia, no Top 10, entre os deputados que mais se destacaram na atuação parlamentar, firma-se a cada dia como um dos legisladores mais atuantes e influentes do legislativo baiano.
Os vereadores de oposição de Ararendá, Sales André, Cabilouro e Clesivan Targino, apresentaram uma proposta de resolução legislativa através do protocolo geral da Câmara Municipal, que visa alterar o Regimento Interno. O objetivo é permitir que os parlamentares possam escolher em qual modalidade de sessão desejam participar, seja presencial ou virtual.
A cidade de Madre de Deus viveu, neste domingo (26), um dia histórico marcado por alegria, empoderamento e respeito à diversidade. A 11ª Parada da Diversidade – Parada da Libertação reuniu centenas de pessoas em um ato colorido, cheio de energia e amor, reafirmando o compromisso do município com a inclusão, a igualdade e a liberdade de ser.
Imagens: Ascom MPF/BA O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 24 de setembro, a 1ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Bom Jesus da Serra (BA). O evento foi realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral e teve à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves, coordenador do MPEduc na Bahia.
A Mesa Diretora da Câmara de Vitória da Conquista propôs, por meio do Projeto de Lei nº 158/2025, a concessão de ticket-alimentação no valor de R$1.800 para servidores efetivos, comissionados, vereadores e contratados por tempo determinado. O PL, apresentado na terça-feira (23/09), tem sido criticado pela população e sindicatos da cidade.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o afastamento de Paulo Rucas Brito Achy da presidência da Câmara Municipal de Itambé. A decisão, da Quinta Câmara Cível, acolheu recurso apresentado pelo advogado Helder Freitas Gusmão e considerou inconstitucional a recondução de Achy ao cargo para o terceiro mandato consecutivo.
Aluno do Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Felipe Evangelista Neto, em Mutuípe, João Pedro Ferreira Santos, 17 anos, assumiu, nesta segunda-feira (18), o mandato de jovem senador da Bahia, dentro do Programa Jovem Senador, realizado pelo Senado Federal. No seu primeiro dia no “cargo”, ele participou da eleição da Mesa Diretora e apresentou seu primeiro projeto de lei.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Polícia Legislativa durante confusão no plenário da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (6). A oposição ocupava a Mesa Diretora, mas Hugo conseguiu tomar o controle após negociação.
Justiça determina afastamento da A Justiça determinou o afastamento da Presidente da Câmara municipal de Canindé Karlinda Coelho, eleita para o terceiro mandato consecutivo à frente do legislativo municipal. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que questionou a legalidade da recondução da vereadora ao cargo.
O deputado Adolfo Menezes (PSD), foi reeleito nesta segunda-feira (3) presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para o biênio 2025/2027, tendo como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). O deputado municipalista Hassan (PP), que exerce seu primeiro mandato parlamentar, foi eleito para compor a mesa diretora como terceiro vice-presidente, numa demonstração de reconhecimento de sua capacidade de articulação e intensa atividade parlamentar.
Veja se a Câmara Municipal de Ararendá está entre as quais, a Justiça deve afastar seus presidentes reeleitos para 3º mandato consecutivo no Ceará. A Justiça do Ceará deve determinar o afastamento de 17 presidentes de câmaras municipais reeleitos para um terceiro mandato consecutivo.
Os vereadores Aurismênia Chaves e Miúdo, que fazem parte da bancada de oposição, na cidade d3 Santa Quitéria, entraram com um mandado de segurança na Justiça, buscando por meio de uma ação, anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ocorrida no dia 1º, que resultou em Emanuela Barbosa presidente interina e Joel Barroso como prefeito interino.
