O Instituto Federal do Acre (Ifac) receberá R$ 9,3 milhões para executar o programa Pronasci Juventude em seis municípios do Acre, atendendo 500 jovens em vulnerabilidade social. O programa, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, oferecerá qualificação profissional, alimentação, kits escolares e auxílio permanência por 12 meses.
O governo federal publicou um decreto nesta terça-feira (13/10) que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro de presídios.
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que institui um programa nacional para acelerar a restrição de celulares e de outros dispositivos de comunicação usados ilegalmente em unidades prisionais. A medida prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após a proibição das bets, a movimentação diária caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, redução de R$ 652,6 milhões. O governo orienta apostadores a sacar recursos até segunda-feira (5). Foram identificadas 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil, que passarão por análise. Sites ilegais estão sendo bloqueados.
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em Urânia (SP) um homem de 60 anos que ameaçava explodir os ministérios em Brasília e perturbar o processo eleitoral. As ameaças foram feitas por telefone ao Ministério da Justiça. Nenhum artefato foi encontrado no local.
Lucas Pordeus León – Agência Brasil Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online depois da edição da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Uma rede para divulgação de apostas online com 212 mil usuários no Telegram também é monitorada.
O presidente Lula defendeu a proibição das bets por meio de medida provisória, durante carreata em São Paulo, citando casos de endividamento e suicídios. O governo detalhou o cronograma de retirada das plataformas e devolução de saldos aos apostadores.
O governo federal anunciou medida provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas online no Brasil. As plataformas devem sair do ar em 6 de outubro, e os apostadores têm até 5 de outubro para resgatar saldos voluntariamente. A devolução será feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, com possível intermediação da Caixa. O presidente Lula comparou o vício em apostas a um câncer e ao crack.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, em 23 de setembro, uma portaria que cria novas regras para plataformas digitais e influenciadores, visando combater fraudes e publicidade enganosa. As plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais deverão manter lista pública de anúncios e identificar responsáveis. Influenciadores devem sinalizar conteúdo patrocinado. Multas podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.
A Senacon, do Ministério da Justiça, abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná por suspeita de aumento abusivo de preços. A ação ocorre após fiscalizações da ANP, que identificou margens de comercialização superiores a 70%. Os postos têm 15 dias para defesa e podem receber multas de até R$ 14 milhões.
A Abin enviou um relatório reservado à Presidência, ao TSE e ao Ministério da Justiça alertando para o risco de interferência dos EUA nas eleições brasileiras de 2026. O documento cita o governo Trump, sanções contra brasileiros ligados ao PCC e declarações de Marco Rubio como parte de uma pressão crescente. Também menciona exigências americanas rejeitadas pelo Brasil durante negociações comerciais em 2025.
A Polícia Civil do Amapá recuperou e devolveu 382 celulares a vítimas de furtos e roubos durante a operação Última Chamada, realizada entre 10 e 18 de agosto em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os aparelhos foram recuperados em Macapá e Santana, com 60 localizados no Pará. O valor total é de aproximadamente R$ 800 mil. O delegado-geral Daniel Marsili destacou a proximidade com a população e a importância do boletim de ocorrência.
A Prefeitura de Macapá recebeu, na sexta-feira, 14, um veículo doado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Senasp, para a Guarda Civil Municipal. A viatura, avaliada em R$ 239.116,65, foi adquirida com recursos do Pronasci e será usada em ações de segurança e Defesa Civil. O termo de doação foi assinado pelo prefeito Pedro DaLua e pela diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Kühl Pintarelli.
A Prefeitura de Macapá assinou o Termo de Adesão ao Programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cooperação de 60 meses com o Governo Federal. O acordo inclui projetos de Polícia Comunitária, Escuta SUSP e Qualificação do Uso da Força, sem repasse imediato de recursos financeiros.
Em 2025, as unidades especializadas da Polícia Civil no Brasil realizaram 782.474 atendimentos a mulheres vítimas de violência, incluindo ameaça, lesão corporal, estupro e feminicídio. Foram 329.451 vítimas atendidas, segundo o 10º Diagnóstico Nacional divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Região Sudeste concentrou o maior número de vítimas, com São Paulo liderando entre os estados.
Advogado e pré-candidato a deputado federal defende nova política de segurança pública, focada em inteligência policial, integração e respeito às vidas Em resposta aos violentos episódios ocorridos no Rio de Janeiro entre estas terça e quarta (28 e 29), o advogado e pré-candidato a deputado federal Lucas Reis (PT-BA) manifestou pesar e pediu reavaliação urgente do modelo de segurança pública no país, focado em inteligência policial, integração e respeito às vidas.
A coluna destaca a posse do novo secretário estadual de Mineração do Amapá, Jotávio Campos, e a solicitação do estado para retomada da emissão de vistos franceses em Macapá. Também aborda capacitações em energias renováveis pelo SENAI, treinamento para atendimento LGBTQIA+ na saúde, e a inclusão do Amapá no roteiro do PRONASCI II pelo ministro Flávio Dino. Além disso, anuncia o lançamento do Programa Proaves Macapá para famílias agrícolas.
