O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou sexta-feira, dia 16, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que adote medidas para coibir a presença indevida de animais na Rodovia BR-116 (notadamente km 661 a 677 e km 703 a 706) e BR-330.
O Ministério Público da Bahia recebeu denúncia sobre estudantes suspeitos de criar uma lista classificando meninas como 'mais estupráveis' no Colégio Anísio Teixeira, em Feira de Santana. A denúncia foi encaminhada pelo portal de atendimento ao cidadão e está sob análise. A Polícia Civil investiga possível apologia e incitação ao crime. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após relato de uma estudante.
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou que o Município de Itagibá deixe de depositar resíduos sólidos a céu aberto e adote medidas para garantir a destinação ambientalmente adequada do lixo.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) declarou inconstitucional a lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. Agentes de segurança patrimonial devem retornar às funções de origem, enquanto os de segurança coletiva permanecem na corporação. A decisão ocorre após ação do Ministério Público da Bahia sobre aproveitamento de servidores sem concurso específico.
O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração das redes sociais oficiais da Prefeitura de Carinhanha, no sudoeste do estado. A investigação apura denúncias de censura seletiva, restrição de comentários e possível uso dos canais para favorecer a gestão municipal, incluindo prática de shadowban. A promotora Michely Queiroz de Oliveira conduz o caso, que busca identificar responsáveis e possíveis atos de improbidade administrativa. A abertura do inquérito não implica comprovação das irregularidades.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Santaluz, requereu à Justiça, na última quarta-feira, 7, que determine o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a efetivação da política municipal de proteção animal.
A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-BA), após pedido do Ministério Público (MP-BA). As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (9).
A Justiça determinou a suspensão dos concursos da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), nas vagas destinadas ao quadro de oficiais da saúde. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público da Bahia.
Tempo de leitura: 2 minutos O capitão da Polícia Militar da Bahia Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a 50 anos, 10 meses e dois dias de prisão. As condenações da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador estão relacionadas a crimes de desvio de recursos da PM para atender interesses particulares e obtenção de vantagens indevidas mediante o uso da função pública.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a suspensão do concurso destinado ao preenchimento de vagas para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
O Ministério Público da Bahia denunciou cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em abril de 2019 em Brumado (BA). Os agentes são acusados de homicídio qualificado, cárcere privado e fraude processual, após supostamente atraírem a vítima com perfil falso no Facebook e executá-la com 11 disparos. O MP também pediu prisão preventiva e perda de cargos públicos. As denúncias serão analisadas pelo Tribunal do Júri e pela Justiça Militar.
O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da Prefeitura de Carinhanha pela falta de saneamento básico e infraestrutura no Conjunto Habitacional Pequizeiro I. A investigação, conduzida pela promotora Michely Queiroz de Oliveira, busca esclarecer a ausência de rede de esgoto, drenagem, pavimentação e iluminação pública. O procedimento foi formalizado em documento publicado em 7 de outubro.
O Ministério Público da Bahia pediu que a Polícia Civil retome as investigações sobre a morte da adolescente cigana Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, ocorrida em julho de 2023, em Guaratinga. O novo pedido foi feito pelo MP-BA em julho de 2026, mas a informação só foi confirmada esta semana.
O Tribunal do Júri atendeu à denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e condenou os réus Patrick Ribeiro Tupinambá e Edgar da Silva Santos, respectivamente, a 28 anos e 7 meses e a 23 anos e 3 meses de reclusão pelo homicídio qualificado do cabeleireiro Valdir Macário.
A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Vladimir Campos, e determinou que o Município de Belo Campo regularize o quadro de servidores municipais com realização de concurso público. O último processo seletivo realizado pelo município ocorreu em 2005.
Tempo de leitura: 2 minutos Uma operação integrada dos Ministérios Públicos da Bahia (MP-BA) e de Goiás (MP-GO), além da Polícia Militar da Bahia, resultou na descoberta de um laboratório de drogas e na prisão de Anderson Alves da Silva, nesta quarta-feira (7).
O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou esta semana, os trabalhos de coleta, preservação e análise de provas relacionadas a possíveis manifestações criminosas de xenofobia registradas após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso preventivamente na quarta-feira (7) durante a terceira fase da Operação Terra Justa, em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. A ação integrada do MPBA, Gaeco e Corregedoria da PM cumpre mandados de busca e apreensão. A prisão ocorreu após denúncia por corrupção passiva militar, com suposto recebimento de R$ 286 mil de um sargento condenado por liderar milícia na região de Correntina.
Um tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia foi preso nesta quarta-feira (7), em Santa Maria da Vitória, no oeste do estado, suspeito de receber R$ 286 mil de um sargento da reserva apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como chefe de uma milícia armada que atuava na região de Correntina.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso preventivamente nesta quarta-feira (7) durante a terceira fase da Operação Terra Justa, que investiga uma milícia armada no oeste da Bahia. A prisão foi determinada após denúncia do Ministério Público da Bahia, que o acusa de corrupção passiva militar. Ele teria recebido cerca de R$ 286 mil do sargento da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos, apontado como líder da milícia.
