Ministério Público requer cumprimento de acordo para efetivar política de proteção animal em Santaluz
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Santaluz, requereu à Justiça, na última quarta-feira, 7, que determine o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a efetivação da política municipal de proteção animal.
Fonte originalPolitica in Rosahttps://www.politicainrosa.com.br/ministerio-publico-requer-cumprimento-de-acordo-para-efe…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 11h58
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