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Dossiê · Órgão · nº 668

Ministério Público Eleitoral

Notícias48no arquivo
Primeira menção22 set 2020mais antiga registrada
Última menção29 out 2026há 2 dias
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Cronologia

20 nesta página
25 out2026 · 16h33

Ministro do tribunal Eleitoral classifica como grave situação sobre transporte na Bahia

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, classificou como grave a redução do transporte coletivo em municípios baianos no domingo de eleição, o que poderia comprometer o direito de voto. A Federação Brasil da Esperança denunciou cortes drásticos em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O TRE-BA determinou a recomposição da frota e a prisão do secretário municipal de mobilidade de Salvador, Pablo Souza. O Ministério Público Eleitoral também notificou a prefeitura para esclarecimentos.

25 out2026 · 14h33

#Eleições2026: Secretário de Mobilidade de Salvador tem prisão em flagrante decretada após redução de ônibus no segundo turno

Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), pela Polícia Federal, devido à redução da frota de transporte público para a população soteropolitana. A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil).

24 out2026 · 18h14

Assédio eleitoral no trabalho pode resultar em reclusão e multa

O artigo 234 da Lei Eleitoral e resolução do TSE de 2026 garantem ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço no dia da eleição para votar, sem prejuízo salarial. Pressionar funcionário a votar em determinado candidato é crime eleitoral, com pena de reclusão e multa. Denúncias podem ser feitas ao TRT, MPT e MPE.

24 out2026 · 12h38

Ministério Público Eleitoral defende arquivamento de ação sobre sigilo

O Ministério Público Eleitoral defendeu a extinção do processo sobre divulgação voluntária de dados sigilosos dos candidatos à Presidência, apresentado por Lula ao TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que não há interesse processual. A ação decorre do desafio de Lula a Flávio Bolsonaro para divulgar dados, que aceitou com exigências.

22 out2026 · 12h33

TSE mantém elegibilidade de deputado estadual em Rondônia nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o registro de candidatura de Ernandes Santos Amorim a deputado estadual pelo Partido Verde (PV) em Rondônia nas Eleições 2026. A corte negou recurso do Ministério Público Eleitoral, confirmando que o prazo de inelegibilidade de oito anos por condenação ambiental já havia expirado. A decisão foi proferida em sessão na quinta-feira, 22 de outubro de 2026.

22 out2026 · 04h07

Ministério Público Eleitoral cobra ações do TSE para garantir voto indígena

O Ministério Público Eleitoral formalizou uma solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de assegurar a participação efetiva da população indígena no pleito. A iniciativa busca corrigir falhas registradas durante a primeira etapa do processo eleitoral, garantindo que as comunidades originárias tenham pleno acesso aos locais de votação em todo o país.

Sobral Online Justiça tom: positivo
21 out2026 · 13h32

MP Eleitoral abre apuração de possível showmício de Daniela Mercury em Salvador

O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento administrativo para investigar possível showmício durante o ato 'Artistas pela Democracia', realizado em Salvador no domingo (18/10), que contou com apresentação de Daniela Mercury e outros artistas em apoio à reeleição do presidente Lula. A apuração decorre de representação do deputado federal eleito Sandro Filho (PP), que aponta indícios de propaganda eleitoral irregular. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça no TSE.

20 out2026 · 18h51

TRE-AM esclarece atuação no transporte de eleitores em áreas indígenas e de difícil acesso

O TRE-AM esclareceu sua atuação no transporte de eleitores em áreas indígenas, destacando o planejamento logístico e a cooperação institucional. A juíza da 42ª Zona Eleitoral indeferiu pedido da UNIVAJA para transporte de eleitores de 44 aldeias no Vale do Javari no segundo turno das Eleições 2026, citando prazos encerrados, falta de orçamento e inviabilidade logística. O Amazonas possui 116 locais de votação em comunidades indígenas, atendendo 65.125 eleitores.

12 out2026 · 16h24

Zé Trovão pede ao TSE a retirada de site com 132 vídeos falsos sobre Flávio Bolsonaro

Deputado pede identificação dos responsáveis pelo site Fura-Bolha e investigação sobre o financiamento da plataforma, que permite compartilhar os arquivos pelo WhatsApp O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a retirada do ar de um site que reúne vídeos com informações falsas sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

10 out2026 · 18h00

Vídeo de Deputado mostra reunião de campanha do PT em campus de universidade federal

Lucas Polese diz ter encontrado cartazes contra Flávio Bolsonaro e uma campanha para custear passagens de eleitores de Lula, e levou o caso à Justiça Eleitoral O deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) denunciou o suposto uso de instalações da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para atividades eleitorais do PT.

08 out2026 · 11h40

Prefeitura de Santo Antônio de Jesus é alvo de investigação por assédio eleitoral contra servidores

O Ministério Público Eleitoral investiga a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, por suposto assédio eleitoral contra servidores municipais. A apuração, formalizada pela promotora Karina dos Santos Silva, busca verificar se houve coação para favorecer candidaturas nas Eleições 2026. A investigação está em fase inicial e não confirma as irregularidades. Na Bahia, o MPT já registrou 32 casos de assédio eleitoral até outubro.

05 out2026 · 16h29

PRESO E COM CANDIDATURA BARRADA, BINHO GALINHA RECEBE 23,4 MIL VOTOS NA BAHIA

O deputado estadual Binho Galinha (Avante), preso preventivamente e com registro de candidatura indeferido, recebeu 23.469 votos na eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia em 4 de outubro. Os votos estão anulados sub judice, dependendo da Justiça Eleitoral. O TRE-BA indeferiu o registro em setembro, após ação do MP Eleitoral que o aponta como líder de organização criminosa. A defesa contesta e recorreu.