A Câmara de Vereadores de Ibicaraí tomou uma decisão impactante ao afastar a prefeita Monalisa Tavares (União), após a confirmação, em segunda instância, de sua condenação por improbidade administrativa. O afastamento ocorreu na noite de quarta-feira (16), durante uma sessão liderada pelo vereador Chico do Doce (PSDB).
O Ministério Público Federal (MPF) escolheu o município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, para receber, em 2025, as ações do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). A iniciativa tem como objetivo promover o direito à educação básica de qualidade por meio de visitas às escolas, reuniões com autoridades locais e escutas públicas com a comunidade escolar.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi (BA) Altamirando de Jesus Santos e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ministério Público do Ceará despachou Notícia de Fato instaurada de ofício a partir de denúncias feitas, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá, o qual informou que as escolas em regime integral do Município de Ararendá estão sem almoço para os alunos tanto da zona urbana, como da zona rural.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma ex-aluna de doutorado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a devolver R$ 378 mil aos cofres públicos por descumprimento de contrato com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, cujo edital foi publicado no último dia 30 de junho.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no município de Biritinga. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e publicada na quarta-feira (26).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a tradicional guerra de espadas não seja realizada durante os festejos juninos deste ano no município de Santaluz, localizado no nordeste do estado. A prática, considerada por parte da população como uma manifestação cultural, tem gerado preocupação quanto à segurança de moradores e comerciantes.
Justiça Federal condenou o humorista, Léo Lins há 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A Justiça Federal condenou o comediante Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por promover, segundo a acusação, “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” em um show humorístico publicado em 2022 no YouTube.
A coluna aborda a decisão do STF sobre sobras eleitorais na Câmara dos Deputados, pesquisa da Michael Page sobre home office e obras de saúde no Amapá. Destaca também ações do MPF em reservas biológicas e investimentos do MDS para indígenas Yanomamis.
A deputada federal Antônia Lúcia, do Republicanos, foi condenada por improbidade administrativa e dano ao erário. A Justiça determinou a perda de seu mandato, a suspensão de direitos políticos por 10 anos e a devolução de R$ 138.573,42 aos cofres públicos. A decisão ocorreu em primeira instância e cabe recurso.
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar o possível acúmulo indevido de cargos públicos por três profissionais de saúde em Cruzeiro do Sul, Acre. Os suspeitos atuariam simultaneamente no DSEI Alto Juruá, no Hemonúcleo e na Prefeitura municipal. A investigação analisa a compatibilidade de horários entre as funções.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nova resolução que proíbe bloqueadores puberais para transição de gênero e eleva idades mínimas para hormonização e cirurgias. O presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que médicos que descumprirem as normas serão punidos. O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar a legalidade da medida.
Durante reunião de segurança em Brasília para organizar o trajeto do Acampamento Terra Livre, um integrante sugeriu violência contra indígenas. Manifestantes foram atingidos por gás lacrimogêneo da Polícia Legislativa em frente ao Congresso Nacional. A Apib estuda acionar o Ministério Público Federal devido à fala agressiva.
O prefeito Sandro Mabel celebrou os 100 dias de sua gestão com shows na Praça da Feira do Jardim Curitiba, em Goiânia, na noite de 9 de abril. O evento reuniu mais de 20 mil pessoas e contou com a presença do vice-governador Daniel Vilela. Mabel destacou ações em educação, saúde e regularização fundiária.
A Polícia Federal encontrou fortes indícios de que Agati, apontado como elo entre o PCC e a máfia Ndrangheta, foi avisado da operação que o prenderia. Ele deixou sua residência em Alphaville um dia antes da ação, em dezembro de 2024, e ficou foragido por mais de um mês. A PF também pediu a prisão de Daniel Bosso Rodrigues, que teria auxiliado na fuga, mas ele está solto após revogação da prisão. Agati foi indiciado e denunciado por organização criminosa, tráfico de drogas e obstrução de Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo reparação coletiva de R$ 10 milhões e indenizações individuais de R$ 50 mil para 22 indígenas krenak, totalizando cerca de R$ 14 milhões. Os indígenas foram expulsos de suas terras em Resplendor (MG) durante a ditadura militar e vivem na aldeia Vanuíre, em Arco-Íris (SP). A ação foi entregue à Justiça Federal em 28 de março de 2025.
A Serra de Baturité, no Ceará, enfrenta riscos ambientais devido à especulação imobiliária e à proposta de criação de uma autarquia ambiental em Guaramiranga. O texto denuncia a fragilização de normas de construção e a perda de biodiversidade da Mata Atlântica na região.
O programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, usa câmeras com reconhecimento facial para capturar foragidos da Justiça, com 25 mil câmeras e 400 agentes. O sistema já prendeu 953 foragidos e 2.161 em flagrante, mas enfrenta críticas sobre transparência e controle social. O secretário de Segurança Urbana, Orlando Morando, defende a eficácia e nega erros de reconhecimento.
