O Plano Diretor de Arborização Urbana de Feira de Santana entrou em vigor no final de 2024 por decreto do então prefeito Colbert Filho, sem votação na Câmara. A medida visou responder a pressões do Ministério Público, mas fragilizou o plano, que pode ser revogado sem aval do Legislativo. A população desconhece o plano e a cidade pouco avançou na arborização, mantendo práticas predatórias.
O bebê Isaac, de dois meses, está internado em leito semi-intensivo no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, Bahia, aguardando vaga na regulação estadual para realizar broncoscopia. Ele sofreu paradas cardiorrespiratórias e depende de ventilador mecânico. A família, residente no distrito de Pindorama, mobiliza as redes sociais para pressionar as autoridades de saúde pela transferência urgente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação refere-se a uma montagem nas redes sociais associando o presidente ao Hamas e ao nazismo. O processo agora segue para a fase de instrução penal.
A 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri, por meio da promotora de justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, emitiu a Recomendação Ministerial nº 04/2026 com o objetivo de intensificar as ações de combate à poluição sonora no município.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) manteve o projeto inicial do sistema viário que será formado pela BA-649 com a BR-415. Quando a nova rodovia for liberada, terá fluxo em mão única para Ilhéus.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição do prefeito José Ronaldo de Carvalho em ação de improbidade administrativa. A decisão, anunciada em 23 de abril de 2026, confirmou sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação sobre contratos entre 2014 e 2016. O tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo ou dano ao erário.
João Pedro Becker Santos foi reconduzido como procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amapá para o biênio 2026/2028. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, define também Milton Tiago Araújo de Souza Junior como substituto.
A Prefeitura de Belmonte realizou reunião com o Ministério Público e a Neoenergia Coelba para cobrar soluções para as constantes oscilações e interrupções de energia no município. A concessionária apresentou um plano de ação com reforço na rede, atendimento itinerante e orientações sobre danos elétricos. A gestão municipal monitorará o cumprimento dos prazos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pelo empresário Dirceu di Domenico, vinculado ao agronegócio baiano, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de grilagem de terras no oeste do estado e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Categoria espera volta da exigência de diploma para exercer profissão. Fonte:Lula Maeques O 7 de abril, Dia do Jornalista, não é mais uma data festiva da categoria há quase duas décadas. “É um momento desafiador.
O Ministério Público do Estado da Bahia assinou, na manhã desta quarta-feira (08/04), em Eunápolis, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alguns municípios da região, em especial com o município de Mucuri para a implementação do projeto ‘Município Seguro’ que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado.
O povo indígena Gavião denunciou ao Ministério Público Federal a operação irregular de um trecho duplicado da Estrada de Ferro Carajás, da Vale, na Terra Indígena Mãe Maria. O MPF ajuizou ação civil pública contra a mineradora e o Ibama por falta de licença e consulta prévia. Laudos indicam contaminação de rios e peixes por metais pesados.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso do Ministério Público e determinou que a Escola Estadual de Educação Profissional Leonel de Moura Brizola efetue a matrícula de uma estudante com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que reside a aproximadamente 300 metros da instituição, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza.
Um grupo chamado Movimento Popular denunciou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao Ministério Público em Barra do Choça/BA. A ação questiona a cobrança de tarifas de esgoto em sistema incompleto e denuncia crimes ambientais no Rio da Biquinha.
Arte EBC Uma investigação jornalística feita pelas repórteres da Radioagência Nacional Eliane Gonçalves e Sumaia Villela joga luz sobre a face econômica da ditadura militar brasileira (1964-1985), revelando como o regime operou como uma plataforma de lucro para empresas nacionais, multinacionais e governos estrangeiros.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza.
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como notifique a empresa para que devolva os valores recebidos no montante de R$ 5,6 milhões.
O município de Barreiras registrou, em 2025, o maior volume de casos de violência doméstica de todo o estado da Bahia. O dado alarmante foi o ponto central da Tribuna Popular “Construindo Espaços de Valorização Feminina”, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25).
Imagem: Reprodução / MPCE O Ministério Público do Ceará, por meio da 144ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO/PCCE), deflagrou na quinta-feira (26/03) a Operação “Verticilo”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e desarticular um suposto esquema criminoso especializado na falsificação de documentos públicos.
Investigada pela operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, a deputada federal, em exercício, Gorete Pereira (MDB), teve pedido de prisão solicitado pela Polícia Federal (PF). O pedido, analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou negado pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
