Advogado especialista em Direito Eleitoral concedeu entrevista ao jornalsta. No livro, “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”, que publiquei em 2024, destaco a existência de quatro normas votadas pelo Congresso, exigindo a impressão do voto, sendo que a primeira, a Lei nº 9.100/95, teve o seu anteprojeto elaborado pelo próprio TSE.
Motta: “Chegou o momento de enfrentar esse tema ” – Foto: Reprodução TV CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda neste ano mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do modelo distrital misto para as eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores).
O avião que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo pousou pouco antes das 10h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (28) no aeroporto Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, a viagem durou cerca de quatro horas.
O segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado no domingo (25 de outubro), terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, Flávio recebeu 56.104.503 votos (47,03%), enquanto Lula obteve 53.879.538 votos (45,16%). Na segunda etapa da disputa, Lula foi eleito com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio Bolsonaro.
Eleito para seu quarto mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá na composição do Congresso um desafio para governar. “A oposição vai ter o controle da pauta do Legislativo e tem voto suficiente para derrubar eventuais vetos dados pelo presidente eleito”, afirma a professora Mariana Chaise, do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Dragões da Independência. A posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais passa a ter novas datas em 2027. O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 serão empossados em 5 de janeiro. Os governadores e vice-governadores, em 6 de janeiro.
Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado Com o encerramento das eleições neste domingo (25), está praticamente definida a composição do Senado a partir de fevereiro de 2027, ressalvadas possíveis mudanças de partido. O Partido Liberal (PL) terá a maior bancada, com 29 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao reconhecer neste domingo (25) a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais, defendeu a pacificação do país após a disputa eleitoral.
“Essa eleição me ensinou muitas lições. Quero dizer que vamos mudar o jeito de governar este país. Vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões.
Com mobilização nas redes e nas ruas, candidato superou adversário. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, 80 anos, foi reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Otto Alencar é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode concluir nesta quarta-feira, 14, a votação da chamada PEC da Segurança Pública, a proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais.
A reforma do Judiciário está entre os temas apontados como prioridade por senadores eleitos para a próxima legislatura. Foto: Pedro França/Agência Senado A reforma do Judiciário, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a economia e a segurança pública estão entre os temas que devem mobilizar os senadores eleitos para a próxima legislatura.
PEC do Fim da Escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Foto: Lula Marques/Agência Brasil O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A Carta marcou o fim do regime militar e a redemocratização do país. Foto: José Cruz/Agência Brasil A Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira, 6. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta marcou a redemocratização do país e ampliou direitos civis, políticos e sociais.
Câmara viu 58,6% dos deputados federais eleitos, com explosão da bancada do PL. Foto: Gabriela Biló Dos 513 escolhidos nas urnas para representar a população brasileira na Câmara dos Deputados, 301 (58,6%) conseguiram a reeleição e permanecerão no cargo por mais quatro anos.
Assim como aconteceu no Senado, o PL conseguiu eleger nesse domingo de eleições gerais a maior bancada na Câmara dos Deputados. Para a próxima legislatura, o partido deverá ter 121 deputados, ou seja, 24 parlamentares a mais do que no pleito de 2022, o que representará 23,6% das 513 vagas.
Plenário do Senado Federal. Foto: Carlos Moura A eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.
Saiba quem são os 8 candiatos a governador. Foto: Arte/Agência Brasil Oito candidatos concorrem ao governo do Ceará nas eleições deste ano. No estado, 6.998.494 eleitores estão aptos a votar. Desse total, 53% são mulheres e 47% homens. Entre os eleitores que declararam cor/raça, 69,53% são pardos, 22,94% são brancos, 6,65% pretos, 0,5% é amarelo e 0,38%, indígena.
Seminário Nacional de magistrados e servidores que atuam em varas privativas do Tribunal do Júri. Foto: Luiz Silveira/CNJ Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.
A votação do primeiro turno ocorre dia 4 de outubro, de 8h às 17h. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Faltando menos de duas semanas para o encerramento do primeiro turno das eleições de 2026, os eleitores devem se preparar para o dia da votação, em 4 de outubro.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília.
O escritório de advocacia Barci de Moraes afirmou no último domingo (20) que não há vínculos pessoais nas contratações de viagens de táxi aéreo para os profissionais da banca.
TSE suspende campanha de Dallagnol, que diz que vai recorrer. Foto: MP-RJ Uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná. O candidato disse que vai recorrer.