O Ministério Público Federal conseguiu a condenação de seis pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em fraudes a licitações da Petrobras. O esquema, que operou entre 2004 e 2014, envolvia cartel de empresas e pagamento de propinas a gestores da estatal. As penas chegam a 14 anos de prisão.
O desastre socioambiental ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, no garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter urgente, que a União, o estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o município de Pedra Branca do Amapari adotem medidas imediatas e em conjunto para conter os danos e…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Miragem, que investiga supostas fraudes contábeis envolvendo o Banco Digimais. Por determinação da Justiça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e autorizado o bloqueio de cerca de R$ 670 milhões em bens de investigados, entre eles o empresário e líder religioso Edir Macedo, controlador da instituição financeira.
Superintendente do Dnit-AP e empresário questionaram relatórios financeiros do Coaf e documentos da investigação; Justiça Federal negou os pedidos e manteve o andamento do caso A 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Amapá negou pedidos apresentados pelas defesas do empresário Breno Barbosa e do Superintendente do Dnit-AP Marcello Linhares, investigados em um inquérito da Polícia Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto incorporando a Serra Vermelha ao Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí. A medida protege cerca de 92 mil hectares após 20 anos de disputas judiciais contra a exploração florestal. Ambientalistas agora focam na recuperação de áreas degradadas e na fiscalização.
*Por Yuri Alesi A Amazônia é frequentemente lembrada como o “pulmão do mundo” e como uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta. Mas para além do seu valor ambiental, ela ocupa posição estratégica no tabuleiro geopolítico internacional.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma recomendação ao Colégio Salesiano São João Bosco para que os estudantes não sejam obrigados a participar de celebrações ou atividades de natureza religiosa promovidas pela instituição.
O deputado estadual Felipe Duarte parabenizou, em redes sociais, os municípios baianos que receberam o Selo da Transparência do Ministério Público, destacando Belmonte. A honraria reconhece a clareza na prestação de contas dos recursos públicos destinados aos festejos de São João. O deputado elogiou a gestão do prefeito Iêdo Elias e o papel fiscalizador do MP.
Sem ambulância para emergências, sem atendimento odontológico e com estrutura precária na UBS, moradores da comunidade garimpeira enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde A situação do atendimento à saúde no Distrito do Lourenço, tradicional região garimpeira localizada a cerca de 95 quilômetros da sede do município de Calçoene, no norte do Amapá, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP).
As investigações apontam que os envolvidos teriam sido responsáveis pela exploração ilegal de minério em larga escala Um grupo criminoso suspeito de atuar na extração ilegal de cassiterita em garimpos clandestinos, em Macapá, no estado do Amapá (AP), foi alvo da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18\6). A ação culminou na prisão de seis pessoas.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A corte entendeu que ele pressionou autoridades dos EUA para interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa ficou a cargo da DPU, que alegou irregularidades processuais.
A Justiça da Bahia tornou definitiva a condenação de Vanderley dos Santos Gomes, servidor público, por estelionato. Ele simulou um assalto e provocou a própria amputação do pé para tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão de seguradoras. O caso ocorreu em 2019 em Cruz das Almas e a pena foi fixada em dois anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Chales Correa é investigado pela PF por suposto envolvimento em esquema de contrabando de ouro; juiz federal negou pedido da defesa A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado de Polícia Civil Charles Correa, que atuava em Oiapoque e está afastado das funções por determinação judicial desde dezembro de 2025.
A recomendação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (PRODEMAC), expediu recomendação pública orientando a sociedade amapaense a se abster completamente da soltura de fogos de artifício com estampidos e explosões sonoras.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que responde por coação no curso do processo. A decisão rejeitou pedido da Defensoria Pública da União para adiar a análise. O caso será julgado pela Primeira Turma e pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.
De acordo com as investigações ele teria usado empresas de fachada e notas fiscais frias para fraudar pagamentos, entre 2017 e 2019, quando o Aeroporto de Macapá era administrado pela estatal O ex-coordenador de Manutenção da Infraero no Aeroporto Internacional de Macapá, Carlos Wellington Pedroso Júnior, foi condenado pela Justiça Federal a 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, por esquema de desvio de recursos públicos que…
Eleitorado alterna indignação seletiva e fidelidade a lideranças com histórico judicial O Amapá, uma das menores economias do país e fortemente dependente de transferências federais, convive há pelo menos duas décadas com um paradoxo político: operações robustas da Polícia Federal, denúncias do Ministério Público Federal e decisões judiciais revelam esquemas de desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e uso eleitoral da máquina, mas o impacto dessas investigações sobre a opinião pública nem sempre se transforma em punição eleitoral.
A CIPE/Semiárido recebeu um drone DJI Mavic 4 Pro para reforçar operações na Bahia. A entrega ocorreu na base em Xique-Xique, com recursos de um ANPP do Ministério Público, e contou com a presença do promotor Marcos Fabrício Viana.
O Cartório de Registro de Imóveis de Maraú divulgou nota pública após a Operação Chancelas, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O registrador Eloy Luiz Nery Campelo afirmou que colaborará com as investigações sobre supostas irregularidades em registros imobiliários regionais.
