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Dossiê · Órgão · nº 236

Conselho Superior do Ministério Público Federal

Notícias711no arquivo
Primeira menção13 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 4 h
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Cronologia

20 nesta página
09 jul2026 · 09h57

MPF investiga uso de R$ 290 mil da Lei Rouanet no bloco de Margareth Menezes

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quarta-feira (8) abrir inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet destinados à apresentação da cantora Margareth Menezes no bloco carnavalesco “Os Mascarados”, durante o Carnaval de 2026, em Salvador. De acordo com o documento, o valor envolvido na contratação, custeada com verba pública federal via incentivo fiscal, é de aproximadamente R$ 290 mil.

08 jul2026 · 15h43

Operação Sintonia de Gravata: advogada ilheense atuava como intermediária do Comando Vermelho, segundo MP

A advogada Mariana Batista de Oliveira, presa na última sexta-feira (3), foi o alvo inicial da Operação Sintonia de Gravata, que investiga a comunicação entre facções criminosas e presos na Bahia. Segundo o Ministério Público, ela atuava como intermediária do Comando Vermelho, levando recados sobre preparação e venda de cocaína. As investigações usaram monitoramento de ligações e câmeras de presídios.

08 jul2026 · 15h38

MPBA denuncia 21 integrantes de organização criminosa

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul) e da Promotoria de Justiça Criminal de Canavieiras, ofereceu ontem, dia 7, denúncia contra 21 integrantes de um grupo investigado por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais com atuação no sul da Bahia.

07 jul2026 · 17h33

Justiça barra novas contratações temporárias e nomeações em Vitória do Jari

Decisão liminar impede que a prefeitura faça admissões com base em duas leis municipais questionadas pelo Ministério Público por supostas irregularidades na estrutura administrativa O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou que a Prefeitura de Vitória do Jari suspenda novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão fundamentadas nas Leis Municipais nº 504/2026 e nº 505/2026.

06 jul2026 · 21h09

Federação da Agricultura pede investigação sobre recursos públicos no Festival Expocrato

A empresa responsável pelo Festival Expocrato, pertencente ao deputado federal Yury do Paredão (MDB), foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos. A denúncia, formalizada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC), pede uma investigação sobre a utilização de recursos oriundos de patrocínios públicos, direcionados aos shows do evento.

06 jul2026 · 12h51

Justiça Federal condena ex-prefeito Zé Filho, suspende seus direitos políticos e aplica multa de R$ 438 mil

O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho (Zé Filho), foi novamente condenado pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa relacionada à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A sentença foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro (BA).

06 jul2026 · 09h44

Área da Comunidade Quilombola Ilha Redonda entra em disputa judicial

Decisão reconhece relevância da alegação de sobreposição territorial e determina acesso do Incra ao imóvel para produção de prova técnica A Justiça Federal autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar vistoria técnica em uma área rural objeto de disputa judicial, após reconhecer a existência de indícios de que o imóvel em litígio pode estar parcialmente inserido no território tradicional da Comunidade Quilombola Ilha Redonda, no Amapá.

05 jul2026 · 10h35

Empresária é presa por torturar doméstica: ‘Dei tanto nessa mulher que minha mão tá inchada’

O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos e o policial Michael Bruno Lopes Santos, sob acusação de tortura, tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto contra Samara Regina Dutra Soares, 19, que estava grávida de seis meses na época dos fatos, em abril passado, no município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

03 jul2026 · 11h55

Após negativa do Iapen, justiça reforça ordem para receber brasileira presa na Turquia

Após negar o primeiro pedido por falta de vagas, juiz determina que a direção do presídio indique uma unidade no Amapá para receber mulher condenada por tráfico de drogas e viabilizar sua transferência de Istambul para o Brasil A Justiça Federal determinou que o Iapen indique, no prazo de dez dias, uma unidade prisional feminina apta a receber a brasileira Cristiny de Araújo Dias, de 29 anos, atualmente presa em Istambul, na Turquia, por tráfico de drogas.

30 jun2026 · 10h03

Prefeitura de Pedra Branca quebra acordo com a CEA e eleva risco de corte de energia

Acordo foi homologado pela justiça e prevê o parcelamento de uma dívida de mais de R$ 2 milhões; Concessionária diz que só recebeu a entrada em dia e teme calote O promotor da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Marcos Rogério Tavares, enviou ofício ao prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja (União), pedindo justificativa para o descumprimento de um acordo judicial feito com a CEA Equatorial para evitar o corte de energia de prédios municipais.

30 jun2026 · 09h20

PF investiga grupo após celular revelar fraude para soltar presos do Iapen

A operação foi deflagrada contra os criminosos suspeitos de fraudar processos de execução penal para beneficiar presos O Ministério Público do Amapá, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Medidas Alternativas de Macapá e do Núcleo de Investigação do MP-AP (NIMP), em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP) da Polícia Federal, deflagrou, hoje (30), a “Operação Fallere”.

29 jun2026 · 21h52

Acusado de atropelar homem e fugir sem prestar socorro é denunciado à justiça

MP aponta que suspeito acelerou veículo contra a vítima após discussão em posto de combustível; acusado também responde por embriaguez ao volante O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ofereceu denúncia contra David Fredsom Pantaleão Ferreira, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra Bruno Abraão Pereira Andrade, após um atropelamento ocorrido em um posto de combustível no bairro Brasil Novo, em Macapá.