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Dossiê · Órgão · nº 236

Conselho Superior do Ministério Público Federal

Notícias679no arquivo
Primeira menção13 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 1 h
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Cronologia

20 nesta página
01 ago2026 · 10h53

Pagamento automático da pensão alimentícia via Pix: veja como funciona e como pedir

A Lei do Pix Pensão Alimentícia permitirá, a partir de julho de 2027, o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, mediante determinação judicial. O sistema será acionado quando o desconto em folha não for possível, transferindo mensalmente o valor da conta do devedor para a do beneficiário. A solicitação deve ser feita por advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público, e o pagador não poderá cancelar a transferência sem nova decisão judicial.

Portal do Careiro Economia
30 jul2026 · 10h32

Registro de candidatura de furlan pode ficar sub judice

Corregedor acolhe medida do Ministério Público, recebe notícia de inelegibilidade, manda preservar provas e deixa perícia em aberto; candidatura ao Governo entra em cenário de crescente insegurança jurídica Em decisão assinada na noite de quarta-feira (29), o relator Agostino Silvério Junior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), deferiu a tutela provisória requerida pelo Ministério Público Eleitoral, determinando a preservação e o depósito, na Justiça Eleitoral, dos documentos originais relacionados…

Conecta Amapá Política misto
30 jul2026 · 10h18

Júri em Carinhanha condena um irmão, absolve dois e desclassifica crime de outro por homicídio na zona rural de Malhada

O Tribunal do Júri de Carinhanha, no oeste da Bahia, julgou quatro irmãos acusados do homicídio de Hugo Araújo do Nascimento, ocorrido em Pau D'Arco, zona rural de Malhada. Tenilson dos Santos da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. Daniel e Elizane foram absolvidos, e Elias teve o crime desclassificado para lesão corporal leve.

Alerta Bahia Justiça
28 jul2026 · 19h40

Em novo julgamento, júri popular absolve novamente acusado de matar ‘Téo da Feirinha’ em Carinhanha

O Tribunal do Júri de Carinhanha, na Bahia, absolveu novamente Hugo Chaves dos Santos pela morte de Teófilo Moreira Alves, o 'Téo', em julgamento realizado em 28 de julho de 2026. Os jurados reconheceram a materialidade do crime, mas negaram a autoria. O réu já havia sido absolvido em dezembro de 2024, mas o Ministério Público recorreu. O crime ocorreu em outubro de 2021, na zona rural de Carinhanha.

Alerta Bahia Justiça
27 jul2026 · 10h20

Ex-prefeito de Santana-AP é condenado a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos

Justiça Federal concluiu que Robson Rocha deixou de prestar contas de recursos da Funasa destinados a obras de combate à malária A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha por deixar de prestar contas de um convênio de R$ 800 mil firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de drenagem em áreas endêmicas de malária.

Conecta Amapá Cotidiano negativo
27 jul2026 · 08h01

Ex-presidente do STF, Octavio Gallotti morre aos 95 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou neste domingo (26) profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente e ministro aposentado Octavio Gallotti, 95 anos De acordo com a nota divulgada pelo STF, o velório, aberto ao público, será realizado no Salão Branco do STF, no dia 27 de julho, das 10h às 16h. O sepultamento será no dia 28, no Rio de Janeiro.

Focus Poder Justiça negativo
26 jul2026 · 12h37

Oito anos depois, empresários recuperam ouro apreendido no aeroporto de Brasília

O grupo era acusado de comprar minério extraído de garimpos clandestinos do Amapá. Barras apreendidas em bagagem despachada somam quase cinco quilos A Justiça Federal absolveu quatro empresários denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes relacionados ao transporte de barras de ouro, fragmentos e joias apreendidos no Aeroporto de Brasília, em novembro de 2017.

Conecta Amapá Cotidiano negativo
23 jul2026 · 19h51

OAB Ilhéus participa de reunião com presidente do TJBA e reforça pautas estruturantes para a região

A OAB Subseção Ilhéus participou de reunião com o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante o projeto Justiça em Território em Ilhéus. Foram discutidas demandas como a reinstalação da Comarca de Maraú e a criação da 2ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, além de outras pautas da advocacia local.

Fábio Roberto Notícias Justiça
23 jul2026 · 10h09

Prefeitura de Oiapoque terá que aceitar pedidos de exames para indígenas feitos pelo Dsei

Decisão judicial determina que município e laboratório deixem de recusar requisições emitidas por médicos e enfermeiros da saúde indígena; negativa deixou ao menos 171 exames represados A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oiapoque e o laboratório Medclin restabeleçam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exames laboratoriais solicitados por médicos e enfermeiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP).

Conecta Amapá Saúde negativo
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