O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, teria sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção de submeter as acusações mútuas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ao plenário da Corte.
Por: Victoria Bechara O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou em seu registro de candidatura ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos relativos ao sigilo fiscal e bancário do ministro do STF Cristiano Zanin. O que aconteceu Deltan incluiu no sistema do TSE cópias de processos dos quais é alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a ampliar as atividades de perfuração no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, próximo ao litoral do Amapá.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a avançar com a perfuração de três novos poços exploratórios na costa do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas. A informação foi comunicada diretamente pela diretoria da Petrobras ao presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, na sexta-feira, 4.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), atua de forma estratégica na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral, acionando os instrumentos previstos em lei e adotando as medidas necessárias para garantir eleições seguras, transparentes e sem irregularidades.
O Ibama autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A autorização foi comunicada nesta sexta-feira, 4, pela diretoria da estatal ao presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho. Os poços Manga, PAD-Morpho e Crotalus fazem parte do bloco FZA-M-59 e são contingentes ao poço Morpho, onde foram identificados hidrocarbonetos em águas ultraprofundas. Novos estudos ainda são necessários para avaliar a viabilidade econômica de uma futura produção.
Uma escola de educação infantil localizada no território indígena Wassu-Cocal, em Joaquim Gomes, está sem receber alunos há dois anos devido ao risco de deslizamento de uma barreira próxima à unidade.
O Porto de Ilhéus está entre os terminais da CODEBA abrangidos por uma norma que estabelece procedimentos para monitoramento ambiental e auditoria documental da água de lastro. O tema foi debatido em Brasília com representantes da CODEBA, Marinha, ANTAQ e outros órgãos, visando aprimorar a fiscalização e definir responsabilidades. A CODEBA propôs parceria com a Marinha para compartilhamento de informações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) a assinatura digital e a lacração dos sistemas eletrônicos das Eleições Gerais de 2026, em cerimônia em Brasília. Os sistemas foram gravados em mídias e armazenados na Sala Cofre do TSE. O processo contou com fiscalização de oito instituições e 40 oportunidades de auditoria. O pleito está marcado para 4 de outubro de 2026.
Novos empreendimentos e obras ainda não iniciadas no trecho entre a Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e a Barra de São Miguel terão de seguir regras mais rígidas de proteção ambiental. A Justiça Federal determinou que futuros licenciamentos observem obrigatoriamente a Resolução Conama nº 303/2002, que estabelece critérios para restingas e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou como “deboche com o povo baiano” a possibilidade de a ViaBahia voltar a disputar a concessão das rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia.
No município de Envira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão parcialmente favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) em ação civil pública (ACP) que questiona a utilização da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) como unidade prisional.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou indícios de improbidade administrativa envolvendo acúmulo ilegal de cargos públicos e recebimento simultâneo de remunerações por parte do vereador de Iguatu Pablo Neves. A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu e aponta que o parlamentar teria mantido três vínculos com o poder público no início de 2025.
A necessidade de capacitação para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT) e a ausência de coordenadores para a ferramenta, em Boa Vista do Ramos, motivaram uma recomendação administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar e apurar a regularidade do licenciamento ambiental relacionado à construção da ponte que deverá ligar Porto Seguro a Arraial d’Ajuda, no extremo sul da Bahia.
Uma adolescente de 12 anos foi vítima de estupro em Queimadas, na região sisaleira, após ser atraída para um suposto encontro amoroso em 19 de agosto. Dois adolescentes de 13 anos foram apreendidos e tiveram internação provisória decretada pela Justiça. A investigação identificou um grupo de pelo menos dez outros envolvidos, todos com menos de 13 anos na época, que receberam medidas adequadas à idade. A vítima está protegida por medidas que proíbem os investigados de se aproximarem dela.
Segundo a Polícia Civil, a adolescente teria sido chamada para o local sob o pretexto de encontrar um dos adolescentes. Quando chegou, porém, ela teria sido cercada pelos dois investigados e por outros adolescentes que estavam no local. Ao todo, a investigação identificou um grupo de pelo menos dez outros envolvidos.
O Governo da Bahia criou o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, unidade de conservação com cerca de 18,3 mil hectares, abrangendo os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia. O decreto foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues em 31 de agosto e publicado no Diário Oficial em 1º de setembro. A gestão ficará a cargo do Inema. A medida visa proteger a vegetação, nascentes e a segurança hídrica da região, após anos de pressões ambientais.
Dois adolescentes de 13 anos foram apreendidos pela Polícia Civil na zona rural de Queimadas, Bahia, em cumprimento a mandados de internação provisória. Eles são investigados por ato infracional análogo a estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, ocorrido em 19 de agosto. A Justiça também determinou medidas de proteção à vítima.
Assinado nessa segunda, 31, o Decreto nº 24.778 institui unidade de conservação de proteção integral que resguarda nascentes e rios responsáveis pelo abastecimento de mais de 80 municípios, incluindo Salvador e Região Metropolitana. Foi assinado o decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina (BA).
