A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira, 9, a Operação Contrapiso, que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos federais destinados a obras públicas em Carnaubal, Madalena e Guaraciaba do Norte, no Ceará. Em Madalena, conforme apuração do Repórter Ceará, as diligências estão relacionadas a um processo de 2018.
A Prefeitura de Serra do Ramalho terá 15 dias para encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos relacionados a uma contratação realizada pelo município na área da Educação. A solicitação faz parte de um Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (09) a Operação Contrapiso para apurar suposta fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais na contratação de obras públicas em Carnaubal, Madalena e Guaraciaba do Norte. A investigação é conduzida pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Portaria fixa 30 de setembro como data de encerramento definitivo e estabelece atendimento exclusivamente por canais eletrônicos O Ministério Público Federal (MPF) no Acre determinou o encerramento das atividades do Escritório de Representação em Cruzeiro do Sul.
Um homem de 36 anos foi preso na segunda-feira (7) suspeito de matar Rafaela Conceição de Jesus, de 29 anos, com mais de 40 golpes de faca em São Francisco do Conde, Bahia. O crime ocorreu na sexta-feira (4) e o corpo foi encontrado no sábado (5). O suspeito se apresentou à polícia no domingo (6) e confessou o feminicídio. A prisão temporária foi expedida pela Justiça.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, adotou providências para apurar possível falha de atendimento no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, após uma cirurgia ser interrompida por sucessivas oscilações no fornecimento de energia elétrica.
Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas para revisar e aperfeiçoar o tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, especialmente quanto aos usos religioso, espiritual e terapêutico.
Do site Consultor Jurídico: O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná providências para apurar a divulgação de informações bancárias e fiscais do magistrado, protegidas por sigilo, que foram anexadas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.
A cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami e do Parque Nacional dos Campos Amazônicos teria sido refinada no Brasil e incorporada à cadeia de fornecimento de multinacionais. A revelação faz parte da série “Ouro Invisível”, de O Globo, baseada em documentos da Operação Forja de Hefesto, da Polícia Federal, e em investigações do Ministério Público Federal (MPF).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, teria sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção de submeter as acusações mútuas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ao plenário da Corte.
Por: Victoria Bechara O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou em seu registro de candidatura ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos relativos ao sigilo fiscal e bancário do ministro do STF Cristiano Zanin. O que aconteceu Deltan incluiu no sistema do TSE cópias de processos dos quais é alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a ampliar as atividades de perfuração no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, próximo ao litoral do Amapá.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a avançar com a perfuração de três novos poços exploratórios na costa do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas. A informação foi comunicada diretamente pela diretoria da Petrobras ao presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, na sexta-feira, 4.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), atua de forma estratégica na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral, acionando os instrumentos previstos em lei e adotando as medidas necessárias para garantir eleições seguras, transparentes e sem irregularidades.
O Ibama autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A autorização foi comunicada nesta sexta-feira, 4, pela diretoria da estatal ao presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho. Os poços Manga, PAD-Morpho e Crotalus fazem parte do bloco FZA-M-59 e são contingentes ao poço Morpho, onde foram identificados hidrocarbonetos em águas ultraprofundas. Novos estudos ainda são necessários para avaliar a viabilidade econômica de uma futura produção.
Uma escola de educação infantil localizada no território indígena Wassu-Cocal, em Joaquim Gomes, está sem receber alunos há dois anos devido ao risco de deslizamento de uma barreira próxima à unidade.
O Porto de Ilhéus está entre os terminais da CODEBA abrangidos por uma norma que estabelece procedimentos para monitoramento ambiental e auditoria documental da água de lastro. O tema foi debatido em Brasília com representantes da CODEBA, Marinha, ANTAQ e outros órgãos, visando aprimorar a fiscalização e definir responsabilidades. A CODEBA propôs parceria com a Marinha para compartilhamento de informações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) a assinatura digital e a lacração dos sistemas eletrônicos das Eleições Gerais de 2026, em cerimônia em Brasília. Os sistemas foram gravados em mídias e armazenados na Sala Cofre do TSE. O processo contou com fiscalização de oito instituições e 40 oportunidades de auditoria. O pleito está marcado para 4 de outubro de 2026.
Novos empreendimentos e obras ainda não iniciadas no trecho entre a Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e a Barra de São Miguel terão de seguir regras mais rígidas de proteção ambiental. A Justiça Federal determinou que futuros licenciamentos observem obrigatoriamente a Resolução Conama nº 303/2002, que estabelece critérios para restingas e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou como “deboche com o povo baiano” a possibilidade de a ViaBahia voltar a disputar a concessão das rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia.
