O Ministério Público Federal na Bahia instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, via complementação-VAAT, em 12 municípios do Extremo Sul do estado. As investigações abrangem diferentes exercícios e focos, como despesas de capital e o Indicador de Educação Infantil, com base em dados do Siope e do FNDE.
Por Eduardo Goulart, jornalista, no site The Intercept: Seguir o rastro do dinheiro – o famoso follow the money – é uma daquelas regras de ouro do jornalismo investigativo que nunca saem de moda.
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) criticou a sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nesta terça-feira (15) e cobrou o avanço da PEC de sua autoria que limita a 10 anos o mandato de ministros da Corte. Na avaliação do parlamentar, o julgamento reforça a necessidade de reforma no Judiciário.
Os centros de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério Públicos do Ceará, participaram da assinatura de acordo entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Defensoria Pública do Estado (DPCE) e o Sindiônibus para facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação em todo o estado.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, a candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). O julgamento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 14, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu, por unanimidade, ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e indeferiu o registro da candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, à reeleição pelo Avante. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (14).
Ferramenta do MP Maps reúne dados sobre focos de incêndio, risco de fogo e propagação das queimadas em tempo real O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou, nesta segunda-feira (14/9), o Painel de Monitoramento de Fogo, ferramenta desenvolvida para auxiliar no acompanhamento de queimadas e incêndios no Amazonas.
Vereadores de Juazeiro do Norte pediram uma intervenção na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Lagoa Seca, após uma fiscalização realizada por Saulo Santana (DC), motivada por denúncias recebidas pelo parlamentar. Entre os problemas apontados estão camas hospitalares nos corredores, encanamentos danificados para ar comprimido e oxigênio e falta de médicos.
O data center da ByteDance em Caucaia, no Ceará — o primeiro do TikTok na América Latina — virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O empresário Kléryston Silveira, dono do escritório artístico Vybbe, foi sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na Bet.bet. A informação foi publicada neste domingo (14), pelo portal Metrópoles. A Vybbe tem como um dos sócios o cantor Xand Avião e gerencia artistas como Zé Vaqueiro e Léo Foguete.
O grupo criminoso liderado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master, estava obtendo acesso a informações sobre investigações contra ele no Ministério Público Federal (MPF), em sistema de acesso exclusivo a policiais federais e até da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), integrada por 196 países.
O Beach Club foi alvo de embargo do Iphan e de inquérito do MPF após intervenções em área de restinga; documentos recentes também citam imóveis ligados à família Vorcaro A barraca de praia, localizada na Estrada da Balsa, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, voltou ao centro das atenções após documentos da Operação Compliance Zero, relacionados ao caso Banco Master, mostrarem que imóveis na região passaram a ser analisados…
Procuradores da primeira instância pressionam por posicionamento mais firme diante das menções no relatório da Polícia Federal A insatisfação dentro do Ministério Público Federal cresce rapidamente. Segundo relatos internos, a atitude considerada branda da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) diante das citações a Paulo Gonet na PGR pode acabar em uma rebelião dentro da categoria.
Marcelo Brandão –Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
Acordo incluía consultoria estratégica junto à PF, ao Banco Central e à Receita Federal O documento que formalizou a parceria de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados estabelecia uma atuação jurídica bastante abrangente em benefício da instituição financeira.
A Prefeitura de Serra do Ramalho, na Bahia, é investigada pelo Ministério Público Federal por suspeitas de irregularidades em licitação de R$ 22,9 milhões para serviços administrativos. O MPF instaurou inquérito civil e requisitou documentos do Pregão Eletrônico nº 001/2025, firmado com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos. A investigação está em fase inicial, sem comprovação de desvio.
Presidente e ex-presidente do Banco Central e o dono do BTG Pactual serão ouvidos como testemunhas no inquérito Três nomes de peso do sistema financeiro brasileiro foram intimados a prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito da investigação sobre o Banco Master.
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira, 9, a Operação Contrapiso, que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos federais destinados a obras públicas em Carnaubal, Madalena e Guaraciaba do Norte, no Ceará. Em Madalena, conforme apuração do portal Repórter Ceará, as diligências estão relacionadas a um processo de 2018.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendaram que municípios cearenses adotem medidas para garantir transporte acessível e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia das eleições. A recomendação foi encaminhada a 160 das 184 cidades do Estado que ainda não aderiram ao Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026.
A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, dos quais 75 eram mulheres; 13, crianças e adolescentes; e 66, migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. Entre 1º e 31 de agosto, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país.
