O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende o fim da obrigatoriedade de marcação de munições, a ampliação do acesso a armas de fogo e a redução da maioridade penal. As propostas têm diferentes graus de viabilidade e enfrentam questionamentos sobre sua eficácia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), enviou nesta quinta-feira (22) à Assembleia Legislativa um projeto de lei para declarar como organizações terroristas as facções criminosas que atuam no estado. A proposta prevê protocolos específicos para as forças de segurança e depende de aprovação pelos deputados estaduais.
O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, intensificou o anúncio de promessas que aumentam custos para o governo federal e elevam as incertezas sobre o ajuste fiscal a poucos dias do segundo turno das eleições.
A Procuradoria-Geral da República posicionou-se nesta quinta-feira (22) contra o pedido do vereador Guilherme Kilter para acessar registros de entrada no Senado. O órgão defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite o mandado de segurança do parlamentar, que envolve nove pessoas, entre elas a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Calley Means, um dos principais líderes do movimento Make America Healthy Again (MAHA), anunciou sua renúncia ao cargo de assessor sênior de saúde da Administração Trump. Em uma publicação nas redes sociais, Means afirmou que estava deixando o cargo ‘com enorme respeito’ pelo presidente Donald Trump e pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à proposta de súmula vinculante do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna inconstitucional a lei federal, estadual ou municipal que crie ou altere despesa obrigatória ou implique renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro. No entanto, o órgão sugeriu mudanças no texto, principalmente em relação à compensação.
Um projeto que autoriza aos presos dos regimes fechado e semiaberto a realização de trabalho de reciclagem (PL 3.202/2024) pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O Senado do Peru aprovou um projeto de lei que autoriza a presidente Keiko Fujimori a promulgar leis contra o crime organizado e para combater o El Niño sem precisar da aprovação prévia do Congresso.
Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e candidato à Presidência em 2026, já disputou sete eleições no Brasil. Antes de concorrer ao cargo máximo do país, o senador pelo Rio de Janeiro já havia participado de seis eleições estaduais no Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o perdão de dívidas tributárias acumuladas por Microempreendedores Individuais (MEIs) junto à União. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, abrange um estoque de débitos estimado em R$ 15 bilhões e pode beneficiar aproximadamente 4 milhões de empreendedores.
O Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT), que abrange Sergipe, abriu inquérito para investigar uma empresária de uma loja de joias em Itabaiana (SE) por supostamente ameaçar e constranger funcionárias após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1. A informação foi divulgada pelo órgão na tarde de terça-feira (20).
A exposição fotográfica “Cicatrizes”, que retrata a experiência de 11 mulheres e um homem após o diagnóstico de câncer de mama, está aberta ao público no Senado Galeria, em Brasília, até o dia 30 de outubro. A mostra integra o Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre diagnóstico precoce e tratamento da doença.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2024) em análise no Senado permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
O presidente da República não pode alterar a escala 6×1 por decisão própria, pois a jornada máxima de trabalho é definida na Constituição e exige aprovação do Congresso por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A mudança foi promulgada na semana anterior ao segundo turno da eleição de 2026.
O ex-candidato à Presidência Renan Santos afirmou que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) pode resultar em concentração de poder político superior à do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O primeiro turno das eleições de 2026 consolidou a ascensão dos chamados políticos-plataforma, figuras que unem representação, comunicação e gestão de audiência própria. Nikolas Ferreira (PL) foi o deputado federal mais votado do país, com mais de 3,1 milhões de votos, e Erika Hilton (PSOL) tornou-se a mulher mais votada da história para a Câmara, com cerca de 1,6 milhão.
O governo Lula (PT) deixará a regulamentação do fim da escala 6×1 para depois do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo técnicos a par das discussões, a Casa Civil elabora um decreto para orientar sindicatos sobre negociações coletivas e um projeto de lei complementar para atividades com escalas diferenciadas.
O governo de Keiko Fujimori conseguiu nesta quarta-feira (21) que o Senado peruano lhe concedesse 27 faculdades para legislar por decreto em segurança pública e no enfrentamento do fenômeno El Niño. O número é sete superior ao que havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL) vão disputar o segundo turno da eleição para governador do Amazonas. No primeiro turno, Aziz ficou na frente, com 40,63% dos votos válidos (841.846 votos) e Maria do Carmo ficou em segundo, com 24,49% (507.335 votos).
