A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução aprovada em 2024 pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) configuram o ápice das discussões em torno do fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional em ano eleitoral. Com o intuito de participar do debate que rodeia a pauta, na última terça-feira (14), o governo federal presidido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o mais recente PL sobre o assunto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (18) que o Brasil já está pronto para reduzir a jornada 6×1 -seis dias de tabalho e somente um de descanso. Hoje, o tema tramita em mais de uma proposta no Congresso, com o apoio do governo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por expressivos 286 votos a favor e 121 contrários, o Projeto de Lei 3268/21, que institui o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A proposta, já aprovada no Senado, agora aguarda a sanção presidencial.
