O Senado retoma nesta terça-feira (13) a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) 221, que acaba com a escala 6×1. A votação está prevista para ocorrer em primeira sessão nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e precisa de 49 votos dos 81 senadores em duas votações.
O Senado começará, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan Calheiros (MDB-AL) não conseguiu a reeleição, enquanto Paulo Paim (PT-RS) não disputou as eleições de 2026.
A pressão para frear no Senado a PEC que acaba com a escala 6×1 ganhou uma coleção de cifras bilionárias. Uma das que passaram a circular nos gabinetes aponta uma conta de até R$ 34,7 bilhões por ano para as prefeituras com a redução da jornada para 40 horas sem corte de salários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou a assessoria da presidência do Senado, em nota.
A sessão de análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (2) teve choro, lembrança pai morto e bate-boca entre senadores. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cleitinho (Republicanos-MG) candidato ao governo de Minas choraram.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução aprovada em 2024 pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por expressivos 286 votos a favor e 121 contrários, o Projeto de Lei 3268/21, que institui o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A proposta, já aprovada no Senado, agora aguarda a sanção presidencial.
