O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2023. A análise ocorreu em sessão realizada na última sexta-feira (28).
A 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri acontece nesta terça-feira, 18 de agosto, a partir das 9 horas da manhã no Plenário Casa do Cidadão. A Pauta da sessão foi publicada sexta-feira passada (14/08) no Diário Oficial deste Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Umburanas realizou, nesta sexta-feira (14), sessão legislativa com discussão e aprovação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Umburanas.
Na tarde desta sexta-feira, 07 de agosto, a Câmara Municipal de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a Pauta da 18ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 11 de agosto de 2026, próxima terça-feira, às 9 horas da manhã, no Plenário Casa do Cidadão. A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de nove proposições relacionadas.
A Lei nº 15.474 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, autorizando mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A norma define regras para aquisição, restringe o uso a situações de legítima defesa e cria um programa nacional de capacitação. O trecho que permitia o uso por adolescentes de 16 a 18 anos foi vetado.
A Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. O produto deve ser aprovado pelos órgãos competentes e seu uso é restrito a situações de legítima defesa. A venda exige comprovação de idade, documento oficial e declaração de ausência de condenação por crimes dolosos com violência. A lei também cria um programa nacional de capacitação para mulheres.
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, em 10 de junho, o projeto de lei nº 190/2025, de autoria do Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fiscalizar produtos de origem animal. O serviço será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e prevê registro, inspeções e penalidades. Duas emendas da vereadora Enilda Mendonça foram rejeitadas.
Na sessão de 14 de abril, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou projeto de lei para construção de uma creche no Distrito de Ceraíma e um requerimento para ouvir a Neoenergia Coelba sobre quedas de energia. Também foram aprovadas cinco indicações e discutidos temas como feira livre, lixo e esgotamento sanitário. O gerente do Banco do Nordeste participou da Tribuna Livre.
A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, em sessão de 31 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 014/2026 que institui o Programa Praça do Autista, visando criar espaços públicos acessíveis e inclusivos para pessoas com TEA. Também foram aprovados projetos de utilidade pública, incentivo à capoeira e abertura de crédito especial de R$ 3,07 milhões. A Tribuna Livre contou com representantes de associações e do IF Baiano, e foram entregues moções de aplausos.
A Câmara de Vereadores de Pindaí aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na quinta-feira (26), projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério municipal, referente a 2026. O aumento segue o piso nacional e abrange professores, coordenadores, diretores e auxiliares, com efeitos retroativos a janeiro para efetivos e fevereiro para contratados.
Na sessão de 24 de março, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou dois projetos de lei do Executivo, incluindo reajuste salarial para Assistente Administrativo IV e carga horária para engenheiros. Os vereadores também discutiram feminicídio, taxa da Embasa, estradas, saúde e apoio a estudantes.
Na sessão ordinária de terça-feira (3), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou mais de 30 Indicações encaminhadas ao Executivo. O presidente da APADA, Welton de Souza Baliza, ocupou a Tribuna Livre, destacando os 28 anos da instituição e a importância da acessibilidade. Vereadores parabenizaram a APADA e a entrega da Escola Municipal do Campo Virgínia Vieira de Souza Lima, além de pedirem atenção às estradas vicinais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas a ações de promoção pessoal em campanhas de vacinação de animais realizadas em Salvador.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou em segundo turno, em sessão extraordinária na manhã de quinta-feira (17), o orçamento municipal para 2026, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, incluindo a oposição. Também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei complementar que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Legislativo.
Na sessão de 1º de abril, a Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou em primeiro turno, por unanimidade, os pareceres favoráveis ao projeto de lei 516/2025, que doa terreno à Igreja Matriz para construção de banheiros públicos. Também foram aprovados pareceres do PL 521/2025, que cria o Sistema de Políticas Culturais. A prefeitura apresentou ainda o PL 522/2025, para leilão de bens inservíveis.
O encontro aconteceu na sede da Reitoria da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), na tarde desta sexta-feira, 09, e contou com a presença do reitor Prof. Dr. Jacques Antonio de Miranda, do vice-reitor Prof. Dr. Antonio Oliveira e do Prof.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas aprovou, em dois turnos, o projeto de lei nº 489/2024 que concede incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, com recursos da União. A votação ocorreu em sessão ordinária e extraordinária, com 12 votos favoráveis. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Almeida.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu do Executivo dois projetos de lei. Um trata da doação de imóveis sem uso e o outro regulamenta as férias anuais dos profissionais do magistério municipal, incluindo docentes e apoio pedagógico, em períodos de recesso escolar. As matérias foram lidas na sessão de terça-feira (20) e seguirão para as comissões.
Presente na sessão ordinária desta terça-feira (28), da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), o vereador Guilherme de Weldon, novo líder do PDT na casa legislativa, apresentou em discurso na tribuna três indicações de sua autoria para a realização de serviços de infraestrutura em diferentes pontos do território cicerodantense.
O prazo para responder questionário sobre Desertificação no Ceará segue até esta sexta-feira (7) São João do Cariri, na Paraíba, é um dos núcleos de desertificação no Nordeste brasileiro | Foto: Camila de Almeida Fortaleza – CE.
