09 out2026 · 18h55
Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal
O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece princípios e diretrizes para ações educativas em todo o país, incluindo a possibilidade de juízes determinarem a participação de autores de maus-tratos em atividades do programa.
