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Ficha nº 225146 Política 09/10/2026 · 18h55

Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal

Jornal Brasil em Folhas tom positivo
Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal
Imagem: Jornal Brasil em Folhas (reprodução)

O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece princípios e diretrizes para ações educativas em todo o país, incluindo a possibilidade de juízes determinarem a participação de autores de maus-tratos em atividades do programa.

Pontos-chave

  • Também estão entre os objetivos o incentivo à adoção responsável, à esterilização e ao controle populacional ético de animais domésticos.
  • Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-cria-programa-nacional-de-educacao-para-prot…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Pessoade Educação ★ PessoaBem-estar Animal da Amma PaísBrasil ÓrgãoSenado Federal Pessoade Segurança EstadoDistrito Federal LocalDistrito Federal PessoaDia Mundial do Meio Ambiente EstadoRio Grande do Sul PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor PessoaPoder Público ÓrgãoSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia PessoaForças de Segurança PessoaDesenvolvimento Sustentável ÓrgãoConcurso da Defensoria Pública do DF PessoaProfissionais de Educação Física PessoaEducação Ambiental PessoaPompeo de Mattos
1 favorecida0 prejudicadas17 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h25 Pedir correção ou remoção