28 out2026 · 02h58
STF mantém 30h semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Resumo executivo: STF fixa teto de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em cargos públicos municipais. Repercussão geral reconhecida; caso de Conceição (PB) exige ajuste de edital de 40h. A União permanece responsável por legislar sobre condições de exercício profissional, com impactos em concursos pelo país.