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Dossiê · Órgão · nº 3585

Procons

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23 set2026 · 21h45

Postos de combustíveis são alvos de operação nacional contra aumentos abusivos; Bahia está entre os estados afetados

A Senacon, em parceria com a ANP e Procons, iniciou a Operação Carga Pesada para apurar aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Foram instaurados 70 processos administrativos após cerca de 330 denúncias. A Bahia está entre os estados com maiores variações de preço, especialmente no diesel S10.

25 abr2026 · 09h44

Nova regra obriga apps de delivery a ter mais transparência

Terminou o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras de transparência na composição de preços de aplicativos de transporte e delivery. A Senacon iniciou a fiscalização do cumprimento da Portaria nº 61/2026, que exige a divulgação clara de como o valor pago é dividido entre aplicativo, motorista e estabelecimento. O descumprimento pode gerar multa e suspensão das atividades.