O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
O deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) pediu a apreensão do passaporte do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Sobrinho de Dilma Rousseff, Pedro fundamenta a solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no risco de fuga. No documento, Rousseff cita o procedimento criminal aberto contra Nikolas por suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho de 2024.
O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos Estados Unidos contra ministros da Suprema Corte. Segundo o ministro, a apuração já cumpriu sua finalidade ao resultar em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente recebida pela Corte e transformada em ação penal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) fugiu do Brasil e está a caminho dos Estados Unidos da América nesta terça-feira (27). O governo Trump tem ciência da situação e pretende conceder-lhe asilo político. Flávio fugiu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançar sobre o candidato derrotado nas eleições de 2026.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos, recebeu dinheiro do crime organizado. A empresa financiou o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, com recursos do Banco Master. A declaração ocorreu após a terceira fase da Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo MP-SP e Receita Federal. Durigan disse que o dinheiro foi usado para lavagem de dinheiro e corrupção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir o mesmo período de afastamento remunerado a mães genitoras e adotantes.
Uma fotografia encontrada pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mostra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do ex-banqueiro em um evento em Londres, em abril de 2024. A imagem foi divulgada pelo jornal O Globo e teve autenticidade confirmada pela PGR. Gonet nega proximidade com Vorcaro, e o Conselho Superior do MPF analisará o caso em 25 de setembro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. O placar foi de 4 votos a 0, com votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator Alexandre de Moraes. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (18). Eduardo foi condenado por coação no curso do processo por articular o tarifaço contra exportações brasileiras para beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que os dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e que tem condições técnicas de enviar cópias aos ministros que solicitarem. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já pediram acesso. A PGR também defendeu acesso integral antes do julgamento marcado para terça-feira.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (23) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
