22 ago2026 · 12h47
Prefeitura poderá assumir imóveis abandonados e destiná-los a moradias populares
A Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, publicou decreto que permite assumir imóveis abandonados na região central para destiná-los a moradias populares e outros usos. O processo exige notificação, direito de defesa e prazo de três anos antes da transferência definitiva. Um levantamento identificou 217 imóveis ociosos na área central.