26 set2026 · 08h16
STF iguala licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães biológicas e adotantes, independentemente de serem trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas civis e militares, têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por mais 60 dias. A decisão foi concluída em 23 de setembro de 2026, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
