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Ficha nº 53655 Justiça 26/09/2026 · 08h16

STF iguala licença-maternidade para mães biológicas e adotantes

O Hoje tom positivo
STF iguala licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
Imagem: O Hoje (reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães biológicas e adotantes, independentemente de serem trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas civis e militares, têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por mais 60 dias. A decisão foi concluída em 23 de setembro de 2026, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pontos-chave

  • A Lei 8.112/1990 previa 90 dias para servidoras federais que adotassem crianças de até 1 ano e 30 dias quando a criança tivesse mais de 1 ano.
  • No Ministério Público da União, a legislação estabelecia 30 dias para adoção de menores de até 1 ano.
  • Nas Forças Armadas, não havia previsão expressa para adotantes.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/09/26/stf-iguala-licenca-maternidade-para-maes-biologicas-e-adotant…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h57 Pedir correção ou remoção