Também aparece como: Estatuto da Criança
A Justiça determinou que o município de Firminópolis crie 40 vagas em creches para atender crianças que aguardam atendimento na rede pública de educação infantil. A decisão estabeleceu um prazo de 30 dias para o município adotar medidas administrativas necessárias para assegurar o atendimento.
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, em junho, a exigência de alvará para atividades habituais e monetizadas com menores, responsáveis de “influenciadores mirins” têm enfrentado decisões divergentes e alguns processos que se prolongam por meses. Enquanto alguns comemoram a liberação, outros tentam se adaptar às exigências para manter a rotina de publicações dentro da lei.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) determinou, nesta quarta-feira (21), o afastamento dos diretores do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do estado, após alunas encontrarem uma câmera no banheiro feminino da unidade. O equipamento foi descoberto na segunda-feira (19), quando estudantes desconfiaram de um aparelho com luz vermelha instalado na parede.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta terça-feira (20) que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências.
O youtuber Felca publicou nesta terça-feira (20) um vídeo em que relata os oito anos de bullying que sofreu durante a infância e a adolescência e revela como as agressões contribuíram para sua luta contra a fobia social.
Guardar os brinquedos, aceitar o fim de uma brincadeira ou cumprir uma tarefa de casa são situações pequenas que revelam escolhas importantes na educação dos filhos. Diante de uma reclamação, alguns adultos repetem respostas que ouviram na infância; outros tentam agir de maneira completamente diferente.
O influenciador Felca anunciou neste domingo (18) seu retorno às redes sociais após 7 meses afastado, com uma mensagem em fundo preto no Instagram: “eu me escondi por tempo demais”. Ele prometeu um possível conteúdo na próxima terça-feira (20), a partir da meia-noite.
O número de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados caiu mais da metade nos últimos dez anos no Brasil. Eram 26,8 mil em 2015; em 2025, o total chegou a 12,2 mil, redução de 54,5%, segundo dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2410/26, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, na verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou posição contrária à redução da maioridade penal e alertou que o encarceramento precoce de adolescentes pode ampliar a violência. A manifestação, dirigida ao Congresso, ocorre um dia após a inclusão do tema na PEC da Segurança e em meio à defesa da medida pelos presidenciáveis Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A poucos dias do segundo turno, as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a disputar o voto do eleitor amedrontado pela violência recorrendo à mais fácil das promessas: encarcerar adolescentes. O resultado foi a retirada de pauta da PEC da Segurança Pública.
A Polícia Civil prendeu um homem de 62 anos, investigado por armazenar material de abuso sexual infantil em Itanhaém. A ação ocorreu na manhã de terça-feira (13), no bairro Oásis, durante o cumprimento de um mandado de prisão e de uma ordem judicial de busca e apreensão na residência do suspeito.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (6), um mandado de busca e apreensão em São Vicente, no âmbito de investigação que apura a produção, disponibilização e divulgação de conteúdo sexual gerado por inteligência artificial sem o consentimento da vítima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães biológicas e adotantes, independentemente de serem trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas civis e militares, têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por mais 60 dias. A decisão foi concluída em 23 de setembro de 2026, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Um vídeo publicado por um conselheiro tutelar da Região Oeste de Goiânia repercutiu nas redes sociais ao mostrar o acolhimento de um recém-nascido após a mãe decidir fazer a entrega legal para adoção.
No dia 4 de outubro, mais de 158 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher quem ocupará cargos decisivos para o rumo do país nos próximos anos. Entre eles estão deputados federais e estaduais, responsáveis por criar leis, fiscalizar governos e participar de decisões que afetam desde os impostos até a segurança pública.
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, recuperou aproximadamente 36 metros de fiação de cobre durante uma abordagem a três adolescentes na madrugada de terça-feira (15), no bairro Agenor de Campos. De acordo com a Prefeitura, os agentes foram acionados após receberem informações sobre pessoas em atitude suspeita nas proximidades de uma residência.
Cada vez mais jovens têm buscado ajuda para largar a dependência de bets. Dados do Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) mostram que uma em cada cinco pessoas no mundo começa a apostar em jogos online até os 11 anos de idade.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Cibernético (CyberGaeco), e a Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), deflagraram nesta quinta-feira (18) a terceira edição da Operação Anjo da Guarda, voltada ao combate à obtenção e ao armazenamento de material de pornografia infantil em dispositivos eletrônicos.
Suspeitos de integrar o grupo investigado na Operação Lívia migraram a transmissão da morte de uma adolescente de 13 anos entre diferentes plataformas na madrugada de 22 de julho, conforme os canais eram derrubados. A transmissão chegou ao Instagram depois de passar pelo Discord, segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
