Projeto prioriza gov.br para verificar idade na internet
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2410/26, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, na verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos.
Pontos-chave
- A verificação de idade deverá ser feita, prioritariamente, por meio da integração com o sistema gov.br ou com cadastros públicos equivalentes vinculados ao CPF.
- Caso sejam usados biometria ou documentos digitalizados, será obrigatória a adoção de softwares de código aberto, de modo a permitir auditoria e verificação independente.
- Os dados terão de ser processados localmente ou submetidos a anonimização irreversível, e as imagens deverão ser apagadas imediatamente após a validação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-prioriza-gov-br-para-verificar-idade-na-inte…Publicado originalmente em 18 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
EstadoMinas Gerais
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaMunicipal de Assistência Social
Pessoade Comunicação
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoCidadania
PessoaEstatuto Digital da Criança
EmpresaPartido Socialismo e Liberdade
PessoaECA Digital
PessoaAnalista de Segurança da Informação Júnior
PessoaDuda Salabert
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h38
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